O Governo do Estado apresentará à Ales um projeto para legalizar as atividades dos empreendimentos que trabalham com produtos de origem animal
O governador Paulo Hartung assinou um Projeto de Lei (PL) para regulamentar as agroindústrias de pequeno porte de produtos de origem animal no Espírito Santo. O anúncio foi feito na última quarta-feira (11), durante a abertura do ExpoSul Rural 2018, em Cachoeiro de Itapemirim.
Com isso, cerca de 600 empreendimentos terão a oportunidade de sair da informalidade e ampliar o mercado. O documento segue para Assembleia Legislativa, onde será analisado pelos deputados estaduais.
A estimativa é que, com a aprovação da legislação, em torno de 200 agroindústrias sejam registradas somente neste ano. Os empreendimentos poderão comercializar os produtos em todo o Espírito Santo e, inclusive, ofertar para programas de alimentação escolar.
A proposta visa a estabelecer novas diretrizes para regularização, inspeção e ampliação das fronteiras de comercialização dos produtos da agroindústria de pequeno porte de origem animal, preservando a saúde pública e a segurança alimentar; os interesses do consumidor; desburocratizando os procedimentos de registro; agregando valor a produção e propiciando, também, a agregação de renda e manutenção do jovem no campo.
