O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que proibição aos vapes é o mesmo que “enxugar gelo”
Por Michelli de Souza
Embora a comercialização de cigarros eletrônicos seja ilegal no Brasil desde 2009, o seu uso aumentou cerca de 600% de 2018 a 2023, segundo dados do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec). A proibição da venda tem uma razão: os danos podem ser tão prejudiciais quanto aos do cigarro comum e também causa vício. No entanto, a Receita Federal vem pressionando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a regulamentação dos chamados “vapes” no país.
No início do mês passado, ocorreu uma reunião entre o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o diretor presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. Segundo a ata da reunião, o secretário disse que proibir a comercialização dos vapes era o mesmo que “enxugar gelo”, apresentando dados sobre a apreensão de cigarros eletrônicos nos últimos dois anos, o que indicava que as medidas de controle e fiscalização não estavam tendo êxito.
Ainda de acordo com a ata da reunião, Barreirinhas usou o argumento de que a proibição alimentava o crime organizado, além do fato de que enquanto o consumo de vapes só aumenta não existe tributação sobre o produto. Foi registrado em ata que Torres chegou a dizer que a questão tributária não compete à Anvisa e que a proibição foi uma decisão conjunta dos ministérios da Saúde, Fazenda, Justiça e Educação.
Ao fim da reunião, Barreirinhas disse que reuniria novos dados em documentos a serem compartilhados com a Anvisa, demonstrando a ineficiência em coibir um comércio ilegal que seria impossível de combater devido ao consumo crescente de cigarros eletrônicos no país.
Anúncios ilegais
Um levantamento feito pela plataforma de combate à pirataria “Offer”, por solicitação da Philip Morris Brasil, identificou 11.594 anúncios de cigarros eletrônicos, em redes sociais, sites privados e plataformas de entrega. O estudo mostra que a maioria dos pagamentos é realizada por meio de PIX.
Desde 2009, a partir da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46, de 28 de agosto, da Anvisa, os vapes no Brasil. Esta norma impede a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os vapes.
