É necessário baixar o Programa Gerador da Declaração do ITR,relativo ao exercício de 2023 (Programa ITR 2023), no site da Receita Federal
Por Cristiano Stefenoni
Se você tem algum imóvel rural é bom estar atento ao prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. Ela é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que tenham esse tipo de propriedade, mesmo para quem recebeu ou deixou de tê-la no ano passado. As novas regras foram divulgadas pela Receita Federal nesta terça-feira (11), no Diário Oficial da União.
Segundo o documento, o prazo para declarar a DITR e evitar multas, vai de 14 de agosto a 29 de setembro. São dois formulários: o Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e o Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat).
É necessário baixar o Programa Gerador da Declaração do ITR relativo ao exercício de 2023 (Programa ITR 2023), no site da Receita Federal, clicando aqui.
Na declaração, para excluir áreas não tributáveis, é necessário preencher e informar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Ato Declaratório Ambiental (ADA). Outro dado que também deve ser informado é o número do recibo de inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O recibo que comprova a apresentação da DITR é gerado pelo programa, logo após a transmissão. O documento pode ser gravado no disco rígido do computador, ou em mídia USB, e deve ser impresso, no caso em que o contribuinte optar por fazer a entrega do documento diretamente em uma unidade da Receita Federal.
O valor do ITR apurado poderá ser pago em até quatro parcelas mensais, desde que as quotas não sejam inferiores ao valor de R$ 50. O parcelamento só poderá ser feito em caso de imposto acima de R$ 100 e o prazo para o pagamento da primeira parcela, ou quota única, também será até 29 de setembro.
Com informações da Agência Brasil
