Mudança afeta mais de 374 mil microempreendedores no Estado.
Por Gustavo Costa
O aumento do salário mínimo para R$ 1.412, que passou a valer neste 1º de janeiro, também alterou o pagamento de impostos, como a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI).
Essa alteração se dá pelo fato do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) contar com um valor relativo à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que segue a variação do salário mínimo. O novo valor do DAS-MEI poderá variar entre R$ 70,60 a R$ 76,60. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual como MEI, hoje em R$ 81 mil.
O Espírito Santo, proporcionalmente à população, tem o segundo maior quantitativo de microempreendedores individuais do Brasil. São mais de 374 mil MEI no Estado.
O advogado tributário e empresarial Weverton Rodrigues explica que o aumento era previsto, e o seu pagamento é muito importante para que o MEI continue tendo acesso a uma série de direitos. “Com o aumento impacta na renda do indivíduo, uma vez que dispensará maior recurso. Manter a contribuição em dia é de extrema importância para os direitos e benefícios do MEI. Ao contribuir regularmente, o MEI tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-família, entre outros. Além disso, manter a contribuição em dia é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal, como autuações e penalidades fiscais”, explicou.
O tributarista lembra ainda que o MEI precisa cumprir suas obrigações tributárias e manter sua contribuição mensal em dia para garantir seus direitos previdenciários, assim como estar em conformidade com a legislação fiscal.
