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sexta-feira, 21 junho, 2024

Proposta de Gandini quer regulamentar distribuição de panfletos

Iniciativa proíbe a afixação de propagandas, panfletos e materiais publicitários em veículos estacionados em vias públicas

Por Redação Next Editorial

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 458/2022, que proíbe a afixação de propagandas, panfletos e materiais publicitários em veículos estacionados em vias públicas. A proposição, de Gandini (Cidadania), foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (10) e encaminhada para as comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.

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A iniciativa deixa claro que os materiais citados poderão continuar a ser distribuídos para pedestres. Além disso, que deverá constar no rodapé esse tipo de publicidade, em negrito, uma mensagem de cunho educativo e informativo, como: “Não jogue este folheto em vias públicas” ou “Colabore com a limpeza da cidade”.

Na justificativa da proposta o parlamentar esclarece que a ideia é evitar a danificação de itens como palhetas e frisos dos veículos. Também pretende contribuir com a limpeza e higiene das cidades. “Muitas vezes o material impresso é descartado pelo motorista, pois ao retornar ao veículo esse normalmente não lê o conteúdo publicitário e acaba jogando-o na rua, ocasionando poluição e problemas como a obstrução de bueiros”, ressalta.

Por fim, Gandini garante que o intuito do projeto não é prejudicar o trabalho dos distribuidores de material publicitário, mas evitar problemas para os donos de carros e tornar as cidades mais limpas. “Eles poderão efetuar a entrega de mão em mão ou deixar nas caixas coletoras de correspondências das edificações e residências”, exemplifica.

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a valer na data de sua publicação em diário oficial.

 

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