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domingo, 14 DE julho DE 2024

Projetos em defesa dos animais avançam na Ales

Um dos projetos debatidos na Ales nesta terça-feira foi o que cassa a inscrição de empresas acusadas de maus-tratos contra animais

Por Josué de Oliveira

Em uma sessão híbrida, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) deu parecer favorável a dois projetos em defesa dos animais.

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A primeira proposição, da deputada Janete de Sá (PSB), cassa a inscrição estadual contra qualquer empresa que pratique abuso, maus-tratos ou mesmo condutas cruéis contra os animais.

A questão é alvo do Projeto de Lei (PL) 432/2021, que recebeu emendas no colegiado.

Outro projeto, também da deputada Janete de Sá, proíbe a permanência e a manutenção em clínicas veterinárias de animais com o objetivo exclusivo de doar sangue para outros bichos.

Segundo Janete de Sá, submeter animais a repetidas doações pode trazer prejuízos à saúde. O projeto que fixa multa para quem descumprir a medida foi aprovado com emenda.

O colegiado, presidido pelo deputado Gandini (Cidadania), examinou 38 matérias, sendo 30 PLs e oito projetos de decreto legislativo (PDL).

Três iniciativas foram baixadas de pauta e duas consideradas inconstitucionais.

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