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quarta-feira, 25 maio, 2022

Projeto na Ales proíbe ostentação pelo poder público

O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Carlos Von. Foto: Divulgação (Ales)

O projeto, do deputado estadual Carlos Von, tramita na Ales e deve ser apreciado pelas comissões na volta do recesso

Por Josué de Oliveira 

O deputado estadual Carlos Von apresentou projeto na Assembleia Legislativa que proíbe o poder público de de adquirir bens materiais e produtos alimentícios classificados como ostentáveis ou de luxo.

A proposta está tramitando na Ales e passará por análise das comissões de Justiça e Finanças antes de seguir para votação em plenário.

Em sua justificativa, o parlamentar destaca  que a ideia é “proteger” os contribuintes capixabas de possíveis aquisições de bens desnecessários para o setor público.

“Já ocorreram licitações por poderes públicos em que o objeto era compra de lagostas, vinhos, cerveja e licor. O que não somente beira, mas que configura um total absurdo com o dinheiro público”, justificou.

Von lembrou que o governo federal editou decreto (10.818/2021) que regulamenta a nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021) e que estabelece critérios para que bens de consumo sejam classificados nas categorias qualidade comum e de luxo.

Para ele, tal dispositivo é um mecanismo fundamental para impedir a compra de bens incompatíveis com a moralidade pública.

Em caso de aprovação e sanção da proposta, a lei derivada passa a valer a partir de sua publicação em diário oficial.

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