Segundo o prefeito de Cachoeiro, Victor Coelho, a ideia é facilitar a vida do contribuinte, principalmente diante de cenário econômico difícil
Por Josué de Oliveira
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei para alterações no Código Tributário Municipal (CTM) e outros dispositivos da legislação tributária municipal.
Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura quer manter em 2022 os mesmos descontos concedidos em 2021: 90% para pagamento em cota única ou 85% para pagamento parcelado.
A prefeitura também quer prorrogar para 1º de janeiro de 2023 a aplicação dos dispositivos e os efeitos financeiros para o contribuinte da Lei que se refere à Planta Genérica de Valores (PGV), usada para cálculo do IPTU.
Outra mudança proposta é referente à isenção de IPTU para entidades culturais, recreativas e esportivas.
Redução do ITBI
Quanto ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado de compradores de imóveis, a Prefeitura quer a redução da alíquota, dos atuais 2,5% para 2% sobre a base de cálculo da transação.
O objetivo é incrementar a regularização de imóveis, além de fomentar o mercado imobiliário.
O projeto de lei também prevê a ampliação dos incentivos fiscais destinados à instalação de empresas no município, com inclusão da isenção de nove taxas
“Considerando que em 2022 ainda teremos um cenário econômico difícil, reavaliamos a nossa legislação tributária. Acreditamos que essas medidas terão impacto importante na vida da população”, afirma o prefeito Victor Coelho.
