Lançado por meio do Fundo Soberano, o edital prevê o total de R$ 250 milhões para a emissão de debêntures
Por Amanda Amaral
Foi publicado, na segunda-feira (15), edital de chamamento público com o objetivo de investir até R$ 250 milhões na emissão de debêntures não conversíveis em ações. Um dos critérios para as empresas é a adesão a agenda ESG (sigla de Environmental, Social and Governance – ou, em português, ambiental, social e de governança).
O Fundo ESG de Desenvolvimento, lançado por meio do Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses) – que utiliza recursos dos royalties de petróleo e gás, é coordenado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
O edital tem objetivo de apoiar projetos estratégicos para o fomento do ambiente de negócios e a economia capixaba focado nos setores da indústria, saúde, educação e energia.
A debênture é um título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor. Serão beneficiados projetos de R$ 20 milhões e no máximo de R$ 50 milhões. Para o Bandes, a iniciativa visa a promover o desenvolvimento equilibrado das microrregiões capixabas, com a implantação de projetos de investimentos que possam gerar emprego e renda em todas as microrregiões.
Regras do edital
Serão aceitas propostas das empresas interessadas no apoio financeiro mediante subscrição de debêntures não conversíveis em ações, emitidas nos termos da Lei nº 6.404/76 (Lei das SA’s). As companhias terão quatro anos de carência e dez anos ao todo para quitar o débito com o Bandes.
As debêntures serão remuneradas pela taxa Selic, conforme divulgação do Banco Central (BC), podendo os projetos terem um desconto de 10% da taxa, dependendo da localização do empreendimento, e definida tendo por base o Índice de Desenvolvimento Regional Sustentável por Microrregiões e o Índice de Participação dos Municípios.
Agenda ESG
A Agenda ESG consiste em um conjunto de boas práticas que demonstram como a empresa está consciente em relação ao papel nos âmbitos social e ambiental.
“Esse é mais um passo bem planejado que realizamos para estimular e favorecer a disseminação de oportunidades. São segmentos estratégicos, com capacidade de proporcionar a interiorização e a regionalização do desenvolvimento. Aliado a isso, tem ainda a valorização da agenda ESG, dando um sinal claro do modelo de atuação que priorizamos”, destacou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.
O diretor-presidente do Bandes, Marcelo Barbosa Saintive, ressaltou que a adoção do conceito ESG como um dos critérios de seleção de empresas está alinhado diretamente ao universo dos investimentos.
“O equilíbrio dos aspectos ambiental, social e de governança na gestão dos negócios é, além de uma tendência de vanguarda na economia, por trazer impacto no desenvolvimento sustentável, um fator diferencial competitivo no mercado. Desse modo, os aspectos econômico, de transparência e ética se articulam, buscando assegurar a competitividade de uma empresa. O papel do Bandes é dar oportunidades para que empresas possam ter condições para o desenvolvimento”, pontuou Saintive. O Fundo ESG de Desenvolvimento, por meio do Bandes, conta com consultoria especializada para apoiar o processo de seleção, especialmente para a avaliação econômica dos projetos e das empresas proponentes, classificação de risco do projeto (rating) e realização de due diligence (processo de investigação de uma oportunidade de negócio).
