De acordo com a Lei Federal nº 11.947 é determinado que no mínimo 30% da merenda escolar seja comprada desses agricultores, sem licitação.
Os produtores da Serra vendem com prioridade para a merenda escolar dos 67 mil alunos da rede pública de ensino.
O secretário municipal de Agricultura, Erly Vieira, explica que a compra é feita por meio de licitação e chamada pública.
Apesar disso, os agricultores da Serra têm prioridade na venda para a prefeitura, segundo o Programa Nacional da Alimentação Escola (PNAE).
“Este ano ainda tem uma novidade para os agricultores individuais que podem realizar a venda sem estar vinculado às associações e cooperativas”.
O secretário espera que com essa nova condição haja estímulo para que outros produtores participem da chamada pública.
“Para o pequeno e médio agricultor da Serra é uma conquista conseguir lotes de fornecimento. Cria acesso a um novo mercado e dá a certeza de uma renda por um ano”.
Até março do ano que vem a Associação do Agroturismo da Serra vai fornecer sete toneladas de biscoito doce caseiro para as escolas municipais.
Um agricultor da Serra ganhou sozinho o direito de vender 2,5 toneladas de alface e 2,08 toneladas de couve para a merenda escolar.
O secretário adjunto de agricultura, Leandro Tononi, comenta que a participação dos produtores do município ainda é pequena na disputa.
“Produtores de queijo, ovos, aipim, batata doce, inhame, tomate, banana também podem entrar na disputa e aproveitar a oportunidade para aumentar a renda e ter estabilidade financeira”.
NOVA DISPUTA
Quem deseja fornecer para a merenda escolar do ano letivo de 2018 deve ficar atento, pois, em janeiro do ano que vem haverá uma nova licitação e chamada pública.
DIREITO
De acordo com a Lei Federal nº 11.947 é determinado que no mínimo 30% da merenda escolar seja comprada desses agricultores, sem licitação.
Os produtos agroecológicos: são priorizados na compra para a merenda escolar, e seus preços podem ser até 30% superiores aos produtos convencionais.
SERVIÇO
Orientações para participar do processo licitatório ou da chamada pública podem ser solicitada junto à Secretaria Adjunta de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca (Seap).
