Empresário é preso pela 2ª vez e fábrica de fios elétricos localizada na Serra é interditada após ação da Polícia Civil.
Por Munik Vieira
A ação, integrada com o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (IPEM) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deflagrou na última terça-feira (10), a Operação Elétron, que interditou uma fábrica de fios elétricos localizada na Serra e prendeu o administrador da empresa, um empresário, de 61 anos, da Praia do Canto.
De acordo com laudo do IPEM, os fios elétricos produzidos pela fábrica, que eram vendidos para todo o País, apresentavam irregularidades capazes de causar o superaquecimento da rede de energia, curto circuitos e até mesmo incêndios, além de aumentarem significativamente o consumo de energia elétrica, gerando aumento da conta do consumidor.
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“Os documentos arrecadados mostram que a empresa vendeu o produto fora das normas de segurança para hospitais, igrejas, escolas, construtoras e diversas lojas de material de construção, que revenderam a mercadoria para um número incalculável de consumidores finais, acarretando não só prejuízo financeiro, mas verdadeiro risco à vida de inúmeros consumidores”, contou o titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Eduardo Passamani.
Preso pela 2ª vez
Segundo o delegado, o suspeito foi preso flagrante em 2019, ele pagou fiança e foi liberado para responder em liberdade. “Como ele tornou a infringir a mesma norma, a Justiça determinou a quebra da fiança, e expediu um mandado de prisão preventiva para que o suspeito respondesse preso. Logo, não cabe nova fiança”, explicou o delegado.
A Decon irá investigar as lojas que adquiriram o produto para saber se venderam e tinham conhecimento ou poderiam ter conhecimento, pelo preço ofertado, e alertar para a possível existência de irregularidade do produto. “Caso as lojas continuem a vender e se comprovado que o produto está irregular, os proprietários também responderão pelo mesmo crime contra relação de consumo” disse Passamani.
O suspeito está sendo investigado por crime contra relação de consumo, previsto no artigo 07 da Lei 8137/90, com pena de 02 a 05 anos, podendo incorrer em outros crimes com o avançar das investigações. Ele foi encaminhado ao sistema prisional onde permanece à disposição da Justiça e da autoridade policial que investiga o caso.
