PF investiga irregularidades na atuação de servidores do Centro de Detenção Provisória da Serra
por Pedro Paulo Biccas Jr.
Policiais Federais deflagraram na manhã de hoje, 05/01, operação policial dedicada a investigar irregularidades na atuação de servidores do Centro de Detenção Provisória da Serra que teriam, na época das eleições do ano passado, coagido internos para que votassem em determinados candidatos.
Estão sendo cumpridos 05 (cinco) mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral da Serra. Também foi determinado pelo Poder Judiciário que os investigados não mantenham contato entre si, com os detentos que confirmaram as denúncias iniciais e com os mesários que atuaram durante o pleito eleitoral.
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As investigações se iniciaram após denúncias de que servidores da SEJUS, durante os dias de votação, ao levarem os detentos até a seção eleitoral, induziram e/ou pressionaram os detentos de unidades prisionais a votarem em candidatos de sua preferência.
A situação se mostra extremamente grave, pois o fato é que o interno está em situação de vulnerabilidade diante do sistema prisional, uma vez que sua vida está sob a proteção e controle do Estado, no caso, dos servidores.
O objetivo das ações de hoje, além do cumprimento das ordens judiciais, é obter outros elementos de prova para a conclusão da investigação.
Os investigados responderão pela prática de coação eleitoral (art. 301 do Código Eleitoral) com pena que pode chegar 04 (quatro) anos de prisão.
Art. 301. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos:
Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
