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terça-feira, 27 julho, 2021

Placas de veículos terão até dezembro padrão dos países do Mercosul

Devem ser registrados no novo modelo carros que estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou quando for trocar as placas

A produção das placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul já conta com regulamentação. O Diário Oficial da União publicou nesta sexta (11) a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro deste ano em veículos a serem registrados, que estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das placas.

A resolução traz as regras e requisitos de credenciamento das empresas responsáveis pela produção, estampa e o acabamento final das placas veiculares. As empresas só poderão produzir e comercializar as placas se forem credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Placas de veículos padrão Mercosul
Foto: Divulgação

A venda das placas deverá ser feita de forma direta das empresas credenciadas aos proprietários de veículos. A definição dos preços também será feita pelos fabricantes.

Substituição da placa

A resolução permite ainda que o proprietário do veículo antecipe a substituição da placa, mantenha os números originais no cadastro e altere os caracteres no novo modelo a ser instalado.

Conforme outra resolução publicada em março deste ano, a medida se aplica a todos os tipos de veículo. Isso inclui reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes. Todos serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.

Para veículos já emplacadas, a troca será opcional. As novas placas são revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem superior azul. A bandeira brasileira estará estampada com o símbolo do Mercosul. O novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos. Além disso, apresenta Quick Response Code (QRCode) e número de ID único para coibir fraudes.

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