TCU reduz aumento do pedágio: dos atuais 15,13% que seriam aplicados na Concessão, de responsabilidade da ECO 101, serão aproximadamente 4% de redução segundo cálculos preliminares do TCU.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União decidiu acatar a solicitação da Comissão Externa de Fiscalização da BR 101 da Câmara dos deputados, coordenada pelo deputado Marcus Vicente. Reduziu o aumento do pedágio da Rodovia concedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A redução, na prática, não contempla todo o pleito da Comissão, mas, no entendimento do Ministério Público, é “um alento aos usuários da Via que, muitas vezes, se sentem desamparados quanto às normas vigentes e ao contrato que rege a Concessão, de responsabilidade da ECO 101”.

Redução

Dos atuais 15,13%, serão aproximadamente 4% de redução segundo cálculos preliminares do TCU. “Nós trabalhamos pelo sucesso desta duplicação, que na nossa concepção significa uma equação equilibrada entre preço de pedágio e obras executadas, o que não está acorrendo atualmente”, salienta Marcus Vicente. Ao TCU, a Comissão havia pedido que apenas a correção do IPCA fosse mantida, de 4,57%.

A Comissão também irá atuar para aprovar na Câmara um Decreto Legislativo sustando a totalidade do aumento, até que o Tribunal apresente o resultado da análise do contrato e da sua execução. São membros da Comissão os deputados: Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB), Dr. Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Norma Ayub (DEM), Sérgio Vidigal (PDT), Paulo Foletto (PSB) e Givaldo Vieira (PT).

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