A decisão do reajuste realizado pela ANTT foi divulgada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (25)
Após ser realizado o referendamento no Tribunal de Contas da União (TCU) para a redução do pedágio da BR 101, a partir desta sexta-feira (26), entram em vigor as novas tarifas de pedágio cobradas nos 476 quilômetros da rodovia administrados pela Eco 101.
A decisão do reajuste realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi divulgada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (25). A solicitação da redução da tarifa, que havia sido reajustada em 10 de maio, partiu do recurso da Comissão de Fiscalização da Câmara Federal junto ao Tribunal de Contas da União.
Nas sete praças de pedágio ao longo da via, a redução do pedágio média foi de 3,36%, chegando até a 4,76% em Itapemirim e 4,34% em Mimoso do Sul. A ANTT acatou a decisão do ministro do TCU Augusto Nardes, do dia 18 de maio, que foi referendada pelo Pleno do Tribunal nesta quarta-feira (24).
O TCU, na decisão liminar de tutela antecipada, também reconhece a necessidade de análise mais rigorosa nos critérios de avaliação da recomposição de tarifa, no percentual de 4,27%, referente à supressão do desconto de reequilíbrio na revisão ordinária/extraordinária do aumento de 2016.
Entenda o caso em: https://esbrasil.com.br/tcu-determina-reducao-do-pedagio/
