25.6 C
Vitória
terça-feira, 29 setembro, 2020

PEC Paralela vai ampliar alcance da reforma da Previdência

Leia Também

4.500 oportunidades de conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Na manhã desta segunda-feira (28), o governador do Estado, Renato Casagrande, lançou a 2ª fase do programa CNH Social, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES).

STF tem 4 ministros a favor da reserva de verbas para candidaturas negras

"A conquista da igualdade do voto, no mundo todo, foi essencial e necessária para o combate e a diminuição de todas as formas de discriminação, porém não suficiente", disse Moraes

Aulas presenciais para o Ensino Médio da Rede Estadual retornam no próximo dia 13

Revezamento, inquérito sorológico e sinalização de ambientes estão entre as medidas adotadas pelo Governo do Estado no retorno às aulas, previsto para o dia 13 de outubro. 

A PEC Paralela reúne diversas alterações na reforma da Previdência

Além das mudanças já previstas na PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019), outras alterações no sistema previdenciário já começam a tomar forma no Senado. Essas mudanças estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, conhecida como PEC Paralela. A expectativa é que o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresente seu relatório já na quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta tem a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ, como primeira signatária. Em acordo com o governo e lideranças do Congresso, o relator optou por não mudar o texto original da PEC enviada pelo Executivo, para não atrasar a votação da proposta no Plenário. Assim, as sugestões dos parlamentares foram agrupadas na PEC Paralela, que já recebeu 168 emendas.

Estados e municípios

A PEC Paralela reúne diversas alterações na reforma da Previdência. Uma delas é a inclusão de estados e municípios na reforma. Os estados poderão, por projeto de lei ordinária aprovado nas assembleias legislativas, seguir as mesmas regras da União. Os municípios, se não aprovarem regras próprias, vão automaticamente aderir ao regime da União, aprovado anteriormente pelo estado do qual fazem parte.

A adoção integral das regras da União vai implicar a adoção imediata da alíquota mínima de contribuição previdenciária (14% como regra geral). Os entes poderão, no entanto, estabelecer alíquotas progressivas. Estados, Distrito Federal e municípios terão o prazo de dois anos para implementar um plano de equacionamento do deficit atuarial do respectivo regime próprio de Previdência Social.

Em seu relatório, Tasso registra que o deficit atuarial de vários estados é maior do que o próprio PIB local. Ou seja, o passivo do estado com seus servidores “é muitíssimo maior do que os passivos que o estado tem com a União, objeto de sucessivas renegociações neste Congresso Nacional ao longo dos anos”. Segundo o senador, se não for buscada uma solução, “problemas sociais de proporções épicas aguardam os entes subnacionais brasileiros”. Tasso lembra que são os estados e municípios que atendem a população na ponta, em suas necessidades de saúde ou de segurança pública.

Reforma da Previdência: senado entra em semana decisiva
A votação em primeiro turno da PEC 6/2019 ocorreu dia 2 de outubro. A previsão é que a análise em segundo turno seja concluída até o final do mês (Foto – Pedro França/Agência Senado)

Valores e prazos

Além da inclusão de estados e municípios, a PEC deve trazer a garantia de que a pensão por morte nunca será inferior a um salário mínimo e o aumento do percentual acrescido à pensão por dependentes menores de idade. A matéria também vai reabrir por seis meses o prazo para que o servidor público federal migre para um fundo privado.

A proposta trará ainda novas opções de fontes de financiamento do sistema previdenciário, como a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas. A ideia é implementar uma cobrança gradual de contribuições de instituições educacionais ou de saúde com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas. Também haverá cobranças do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas.

“As grandes empresas exportadoras devem pagar a previdência de seus funcionários. Se elas não pagarem, outros trabalhadores vão pagar por eles. É justo?”, questionou o relator, em entrevista à TV Senado.

O relator aponta que a reforma serviria, assim, ao objetivo de colocar a trajetória da dívida pública em direção mais sustentável, tanto combatendo o endividamento primário quanto os juros altos. Ele acrescenta que o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial é um escudo essencial aos mais pobres e às gerações futuras. De acordo com Tasso, as alterações contidas na reforma podem aliviar em até R$ 1 trilhão os gastos do governo na próxima década.

Foi aprovada, nesta terça-feira (1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019) pelo Senado Federal.
Plenário do Senado (Foto – Marcos Oliveira/Agência Senado)

Votação da PEC principal

O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou a expectativa de concluir a votação da PEC da reforma da Previdência na próxima semana. A matéria já completou os dois turnos de discussão e deve estar na pauta do Plenário na terça-feira (22).

“A expectativa é votar na terça-feira. Temos um ambiente de amplo apoio no Senado. Temos mantido conversas permanentes com as principais lideranças partidárias e a expectativa, portanto, é boa”, afirmou Bezerra.

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que algumas demandas da oposição já foram alcançadas na PEC da reforma da Previdência. Ele disse ter a expectativa de conseguir outras vitórias e informou que já apresentou um destaque para votar de forma separada as aposentadorias especiais, de pessoas que trabalham em condições nocivas à saúde. Em relação à PEC Paralela, o senador se mostra descrente. Humberto afirmou não acreditar na tramitação dessa proposta, “que veio como uma tentativa de enganar as pessoas, de que o governo iria minimizar os efeitos danosos”.

“Não vejo interesse da Câmara em tramitar uma proposta como essa. Não boto fé que essa PEC seja aprovada tão cedo”, declarou.

*Da redação com informações da Agência Senado

Leia também
- Publicidade -

Matérias relacionadas

Governo Bolsonaro completa 600 dias

O governo do presidente Jair Bolsonaro completa 600 dias hoje (23). As principais ações desse período foram reunidas em balanço publicado na página da...

Bolsonaro recua e diz que teto e responsabilidade fiscal seguem como ‘norte’

A regra do teto de gastos, prevista na Constituição, impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação

Bolsonaro nomeia Temer e Justiça autoriza viagem de ex-presidente ao Líbano

O presidente Jair Bolsonaro oficializou na segunda-feira, dia 10, a nomeação do ex-presidente Michel Temer (MDB) como integrante da missão oficial que levará auxílio...

Congresso decreta luto oficial de 4 dias após 100 mil mortes por covid-19

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou neste sábado (8) que o Congresso decretou luto oficial de quatro dias em solidariedade "a todos...

Onyx Lorenzoni tem exame positivo de covid-19

Informação foi dada em mensagem no Twitter. Confira! O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou nesta segunda-feira (20) que foi infectado pelo novo coronavírus. Em mensagem no Twitter, o...

Governo sanciona novo Marco Legal do Saneamento Básico

Bolsonaro participou de evento virtual no Palácio da Alvorada. Saiba mais! Aprovado no Senado Federal no final do mês passado, após tramitar também pela Câmara...

ES Brasil Digital

Continua após publicidade

Fique por dentro

Economia: pedidos de seguro-desemprego caem 11,6% na 1ª quinzena de setembro

O custo de cada parcela adicional é estimado em R$ 8,35 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica obtidos pelo Broadcast

‘Vamos fazer programa de substituição tributária’, diz Guedes

Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ainda que não haverá aumento de carga tributária na proposta de reforma que o governo construirá

Conab avalia que Brasil terá segunda maior safra de café em 2020

O 3º Levantamento da Safra 2020 de Café, divulgado hoje (22), em Brasília, pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), foi estimado em 61,6 milhões...

Valor Bruto da Produção Agropecuária deve ser recorde de R$ 823 bi, diz CNA

Outros fatores que podem influenciar o indicador do setor são o aumento de 4,3% na produção, a alta de 18,7% nos preços

Vida Capixaba

Retorno de cirurgias eletivas impulsiona crescimento das plásticas

O aumento da procura por cirurgias atinge todas as faixas etárias e principalmente os jovens.

Doenças tireoidianas no idoso e a associação entre Covid-19 e a tireoide fazem parte de evento científico

De 30 a 31 de outubro ocorrerá o 19º Encontro Brasileiro de Tireoide (EBT), pela primeira vez online, em razão da pandemia da covid-19....

Cirurgia inédita no Estado para tratar tumores de pulmão

O procedimento é inovador! Chamado de lobectomia uniportal por vídeo, o procedimento será realizado no dia 26 de setembro. 

Farol Santa Luzia e Igreja do Rosário são reabertos com novas regras de visitação

A reabertura dos pontos turísticos capixabas acontece aos poucos e na última quarta feira (23) mais dois, localizados em Vila Velha, reabriram para visitação depois de ficarem fechados por meses, em consequência da pandemia do novo Coronavírus.
Continua após publicidade