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quarta-feira, 29 junho, 2022

PEC dos precatórios é aprovada. Veja voto dos capixabas

A votação na Câmara foi concluída na madrugada desta quinta-feira. Foto: Divulgação (Agência Câmara)

A Câmara concluiu a votação da PEC dos Precatórios na madrugada desta quinta-feira. Três deputados capixabas votaram contra

Por Josué de Oliveira

Foi aprovada, na madrugada desta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

O texto obteve 312 votos favoráveis e 144 contrários. Dos 10 deputados federais do Espírito Santo, seis votaram a favor da proposta e apenas três foram contra: Felipe Rigoni, Helder Salomão e Ted Conti. A deputada Norma Ayub não participou da votação.

Para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.

Com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos com prioridade em três anos.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

*Com informações da Agência Câmara

 

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