Após polêmicas envolvendo associação de pescadores e entidades de proteção ao Meio Ambiente, lei que regulamenta pesca assistida na capital é sancionada
Por Robson Maia
Na manhã desta terça-feira (29), a Prefeitura de Vitória sancionou a Lei que estipula a pesca assistida na capital. A solenidade ocorreu no píer dos pescadores da Praia do Suá e contou com a presença de autoridades, de pescadores e de moradores da região.
A nova legislação determina que a pesca assistida é a que a rede é acompanhada pela embarcação tripulada durante todo o período de imersão e deriva da rede, desde o lançamento até o seu recolhimento, garantindo a sua visualização. Além disso, por este método, o pescador consegue selecionar o que vai ser capturado e o que vai ser liberado, sendo possível que espécies ameaçadas sejam identificadas e soltas.
A proposição foi alvo de polêmicas e protestos nos últimos meses. Pescadores de Vitória argumentavam em favor da aprovação da medida, enquanto instituições de proteção ambiental colocavam ressalvas no projeto.
Nas últimas semanas, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), participou de um encontro com representantes de associações de pescadores na Prefeitura de Vitória. No episódio, a vereadora Karla Coser (PT) alegou ter sido impedida de participar do “diálogo coletivo”, conforme alegou.
A Prefeitura de Vitória sustenta que a nova Lei mantém o equilíbrio entre a proteção ao meio ambiente, as tradições e o sustento das comunidades pescadoras, possibilitando o retorno da atividade de pesca artesanal tradicional nas regiões da Praia do Suá, Enseada do Suá e também de São Pedro.
Durante a solenidade, Pazolini ressaltou que foi uma manhã especial e que tem trabalhado para unir as pessoas, as entidades, as instituições e os trabalhadores.
“Hoje nós temos a felicidade de trazer uma solução pactuada, uma solução consensual, que preserva o meio ambiente, mas garante atividade econômica e financeira dos pescadores. Que preserva a natureza, mas garante que o trabalhador possa trabalhar e colocar o sustento na mesa. Que reconhece a atividade pesqueira, como essencial e importante para nossa cidade, para nosso estado e para nossa cultura, para nossa gastronomia e para nossa história. E, ao mesmo tempo, trata do desenvolvimento sustentável”, apontou o gestor.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger, a aprovação da medida passou pelo trabalho de diversos técnicos e profissionais para o entendimento da atividade pesqueira na região..
“Realizamos várias reuniões e muitos estudos, que confirmaram ser viável essa nova categoria da pesca no município de Vitória. Tivemos o cuidado necessário, o rigor necessário, a medida necessária para fazer tudo aquilo de deve ser feito antes de ser homologada uma lei que afeta tanto um setor importante da nossa economia, em Vitória”, afirmou Föeger.
O que a nova Lei altera?
Na prática, a nova legislação inclui dois parágrafos ao artigo 1º da 9.959/2023. O parágrafo primeiro estabelece que “a pesca assistida será exceção à proibição da pesca com rede, ou seja, a pesca com a utilização de rede será permitida desde que ela aconteça de forma assistida”. Já o parágrafo dois diz que “o município de Vitória regulamente os parâmetros para a sua realização através de decreto”.
Para a formulação da nova legislação, foram levados em consideração os estudos e debates técnicos para o posicionamento na nova legislação, em especial do Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Espírito Santo (COMPESCA-ES), que foram assinados pelo ICMbio e Ibama, aprovando o uso da pesca assistida na baía de Vitória e na baía do Espírito Santo.
