A decisão do prefeito Lorenzo Pazolini que isenta de IPTU os templos religiosos foi publicada nesta quarta-feira
Por Josué de Oliveira
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, assinou o Decreto 21.172 que isenta do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) templos religiosos.
A decisão, que terá o nome do pastor Hércules Bolívar de Menezes, que morreu em janeiro de 2021, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17).
Segundo Pazolini, as igrejas desempenham um importante papel humanitário e filantrópico, que ficou ainda mais visível nesse momento de vacinação.
“Temos o sentimento de gratidão desde o início da gestão. A ação das igrejas chega a quem mais precisa e gera oportunidades, e o recurso economizado com a publicação desse decreto será utilizado para o bem do povo”, disse o prefeito.
A publicação altera a Lei nº 4.476/97, que dispõe sobre o IPTU e estabelece critérios para a determinação da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A Constituição Federal, com o objetivo de proteger a liberdade e o exercício de todas as espécies de religião, determina a imunidade tributária incidente sobre os templos de qualquer culto.
Com a publicação, a Prefeitura de Vitória busca aperfeiçoar a legislação municipal, se adequando à mudança na Constituição Federal.
