Com nove ciclos avaliativos, 21 pesquisas realizadas e um novo plano estadual publicado para 2026, o Espírito Santo amplia o uso de evidências para aprimorar suas políticas públicas
Por Amanda Lovatti Coelho Koffer e Katia Cesconeto de Paula
A busca por uma administração pública mais eficiente e transparente é uma constante no Brasil, especialmente no que diz respeito à garantia de direitos constitucionais e à efetividade das políticas públicas. Nesse cenário, o monitoramento e a avaliação (M&A) tornam-se ferramentas essenciais para assegurar que as ações estatais impactem positivamente a vida dos cidadãos. No Espírito Santo, esse movimento se materializa no Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP), uma iniciativa pioneira que se destaca como modelo de sucesso e inovação na gestão pública subnacional.
Primeiro sistema de M&A instituído por lei no Brasil, o SiMAPP tem sido responsável não apenas por implementar, mas também por consolidar uma cultura avaliativa no Espírito Santo. Com isso, a busca pelo aprimoramento contínuo da gestão pública, baseada em informações confiáveis e verificáveis, passa a integrar o cotidiano das instituições públicas, deixando de se restringir a ações pontuais ou isoladas.
Em seus nove ciclos avaliativos, o sistema já realizou vinte e uma pesquisas avaliativas coordenadas pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), sendo nove delas contempladas pelo Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação de 2026. Mais do que executar pesquisas, contudo, o SiMAPP busca estabelecer um processo contínuo e duradouro de avaliação das ações do Estado, ampliando sua atuação para novas áreas temáticas e fortalecendo a governança institucional por meio da aproximação entre pesquisa e gestão. Esse engajamento envolve servidores, continuamente capacitados e fortalecidos em sua capacidade técnica; pesquisadores, que participam diretamente das atividades avaliativas; e a sociedade em geral, beneficiária das políticas públicas analisadas.
No que se refere ao compromisso com a pesquisa e a inovação, o sistema já mobilizou mais de 120 pesquisadores – entre doutores, mestres e especialistas
– para produzir evidências voltadas ao aprimoramento de políticas em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, cultura e meio ambiente. A abrangência da sistemática também é notável: atualmente, ela cobre 71,4% das áreas estratégicas dos ciclos de planejamento estadual e amplia anualmente seu escopo.
Uma análise dos resultados alcançados revela ainda a atenção recorrente a temas como educação, desenvolvimento social e meio ambiente. Em quase nove anos de atuação, o sistema impactou cerca de 38 políticas públicas – resultado da soma das 21 referentes às pesquisas avaliativas inseridas nos planos estaduais e das 17 políticas, projetos e ações presentes no escopo de uma única avaliação, a do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas.
O recém-publicado Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação de 2026, por exemplo, contempla pesquisas que impactam diversas áreas, incluindo o Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (PROGEFE), o Programa Escola em Tempo Integral, o Projeto Integrado Água, o Programa Estado Presente, o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, o Programa Qualificar ES, a análise dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) do Espírito Santo e as Políticas Públicas Esportivas. Ao tornar pública sua agenda avaliativa e estabelecer prioridades para a produção de evidências, o plano reafirma o compromisso do Estado com a transparência, o aperfeiçoamento das políticas públicas e a tomada de decisões orientada por evidências.
Em suma, considerando os resultados apresentados desde a sua implementação, em 2017, o SiMAPP representa um avanço significativo na governança pública do Espírito Santo, ao consolidar a conexão entre planejamento e avaliação. O investimento contínuo em capacitação, estrutura institucional e governança, aliado ao engajamento das pastas setoriais e à divulgação transparente dos resultados, constituem pilares de seu sucesso. Ao incorporar as lições aprendidas no cotidiano da gestão estadual e através da aplicação dos instrumentos de planejamento, o SiMAPP não apenas aprimora a gestão pública, como também reafirma seu compromisso de gerar valor e
benefícios tangíveis para a sociedade capixaba, deixando um legado para o estado e servindo de inspiração para outras unidades federativas.
Amanda Lovatti Coelho Koffer é doutoranda em Arquitetura e Urbanismo, pesquisadora na Coordenação de Estudos Territoriais do IJSN e no Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP)
Katia Cesconeto de Paula é mestra em Administração, especialista em Gestão Pública e Gestão de Recursos Humanos, Diretora-Administrativa do IJSN e Coordenadora Executiva do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP)
