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domingo, 16 junho, 2024

PAC: TCU questiona R$ 80 bi em projetos rodoviários

Tribunal contesta escolha de projetos do Novo PAC classificados pelo órgão como “obras de baixo impacto”

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que o governo federal destinou R$ 80 bilhões a projetos rodoviários de baixo impacto ou sem avaliação prévia dentro do Novo PAC. Segundo análise do tribunal, o Ministério dos Transportes não comprovou ter utilizado informações do Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT) para a escolha de projetos.

O PSTT foi criado, no âmbito do Executivo Federal, para identificar as principais demandas e as ações necessárias para o desenvolvimento do sistema nacional de transportes.

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“A maior parcela dos projetos rodoviários encaminhados ao Novo PAC tem baixo impacto ou sequer tinha sido avaliado pelo planejamento em andamento, representando cerca de R$ 80 bilhões entre projetos privados e públicos”, aponta o relatório do TCU.

O levantamento também identificou baixa transparência e falta de participação social na elaboração da carteira de projetos.

O Tribunal fixou o prazo de 180 dias para que o ministério, em articulação com a Casa Civil da Presidência da República, apresente justificativa motivada para a inclusão de cada investimento logístico no Novo PAC. Com informações de Agência Estado

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