Tribunal contesta escolha de projetos do Novo PAC classificados pelo órgão como “obras de baixo impacto”
O Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que o governo federal destinou R$ 80 bilhões a projetos rodoviários de baixo impacto ou sem avaliação prévia dentro do Novo PAC. Segundo análise do tribunal, o Ministério dos Transportes não comprovou ter utilizado informações do Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT) para a escolha de projetos.
O PSTT foi criado, no âmbito do Executivo Federal, para identificar as principais demandas e as ações necessárias para o desenvolvimento do sistema nacional de transportes.
“A maior parcela dos projetos rodoviários encaminhados ao Novo PAC tem baixo impacto ou sequer tinha sido avaliado pelo planejamento em andamento, representando cerca de R$ 80 bilhões entre projetos privados e públicos”, aponta o relatório do TCU.
O levantamento também identificou baixa transparência e falta de participação social na elaboração da carteira de projetos.
O Tribunal fixou o prazo de 180 dias para que o ministério, em articulação com a Casa Civil da Presidência da República, apresente justificativa motivada para a inclusão de cada investimento logístico no Novo PAC. Com informações de Agência Estado
