O Open Finance já está disponível para adesão dos capixabas e promete mudar a relação com as instituições financeiras
Por Amanda Amaral
Você já ouviu falar em Open Finance ou Sistema Financeiro Aberto? É importante saber, pois a sua implementação no Brasil promete mudar a relação entre as instituições financeiras e seus clientes. Com ele, as pessoas ficarão menos dependentes dos bancos e com mais autonomia para gerenciar suas finanças.
O Open Finance é um modelo de negócios que visa a simplificar os processos do mercado financeiro, de forma que o usuário consiga ter mais controle e liberdade sobre seus dados. É a evolução do Open Banking, criado pelo Banco Central (BC), segundo o diretor de Tecnologia do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Tasso de Macedo Lugon.
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“O Open Banking se refere ao compartilhamento de dados. Já o Open Finance engloba outros serviços e é mais amplo, pois inclui diferentes instituições financeiras. Para isso, o Banco Central definiu regras rígidas. O compartilhamento de dados é feito de forma criptografa garantindo segurança para a troca de informações. Seu uso também é protegido pelo sigilo bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados”, explicou.
Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709/2018, foi o que possibilitou a implementação do Sistema Financeiro Aberto no Brasil, segundo o pós-doutor em Finanças e doutor em Controladoria e Contabilidade, Talles Vianna Brugni, que também é professor da Fucape.
“Ele só foi possível com o advento dessa lei, que está em vigor e estabelece que o indivíduo é dono dos próprios dados financeiros e tem direito de compartilhá-los quando achar necessário”, disse.
Benefícios
Para o professor, o compartilhamento traz benefícios tanto para os clientes quanto para os agentes financeiros. “Diminuem os riscos para as instituições na medida em que elas entendem melhor o perfil do cliente, por outro lado, ele se beneficia com a concorrência no mercado, o que leva a mais opções de serviços e melhores taxas”, analisou.
Tasso Lugon destaca que os dados financeiros do cliente, caso ele opte por aderir ao Open Finance, podem ser compartilhados com várias instituições financeiras. “Ele poderá comparar uma instituição com a outra, quais são as melhores ofertas e benefícios para ele. Por exemplo, caso eu queira abrir conta no Banestes, poderei utilizar informações da minha conta em outro banco, seja público ou privado. Ou seja, não vou precisar começar um relacionamento do zero com o Banestes, caso eu compartilhe meu histórico financeiro e cadastral de outra instituição”, exemplificou.
Quem pode aderir?
E quem pode aderir ao Sistema Financeiro Aberto? Tasso Lugon afirma que qualquer um pode optar pelo Open Finance, seja pessoa física ou jurídica, desde que seja elegível para utilizar os canais digitais e que tenha produtos e serviços financeiros, de acordo com as regras do Banco Central.
No Banestes, a coleta de dados autorizada pelos clientes já está em andamento para implementação do Open Finance. Ela teve início em outubro e fica disponível por três meses, com breves intervalos entre cada mês.
Regulação no Brasil
No Brasil, a implementação do Sistema Financeiro Aberto no Brasil está sendo regulada em fases, conforme explicou Talles Vianna Brugni.
Na primeira delas, os bancos compartilhavam informações em uma única plataforma com o Banco Central sobre seus serviços e taxas.
Na segunda fase, o consumidor passou a compartilhar dados com as instituições de sua preferência. “Aderir ao Open Finance não significa que seus dados são lançados em uma nuvem. O consumidor deve decidir com quais bancos quer fazer o compartilhamento, quais informações quer compartilhar e de quanto tempo será esse compartilhamento, além disso, ele pode cancelar o compartilhamento de dados quando quiser. Isso já está em funcionamento”, frisou o professor.
Fase 3 e 4
Desde o dia 29 de outubro de 2022, a regulação do Open Finance no Brasil se encontra na sua terceira fase, que traz para o mercado o serviço de pagamento com o uso do PIX. As duas principais novidades são o Iniciador de Transação de Pagamento (ITP) e o encaminhamento de proposta de crédito. “Vamos poder pagar o boleto de uma instituição financeira utilizando recursos de outro banco”, explicou Talles Vianna Brugni.
A quarta e última fase da regulação tem início em 15 de dezembro deste ano. Nela, o compartilhamento sai do âmbito bancário e passa a valer para seguros, previdência privada, investimentos, câmbio e outras vertentes.
“Será possível analisar seu patrimônio como um todo e em uma única plataforma. Atualmente, temos que utilizar o aplicativo do banco e também o da corretora de investimentos, sem uma consolidação das informações”, comentou o professor.
