Governo transfere recursos fundo a fundo aos municípios capixabas para elaboração de projetos e realização de obras
Por Amanda Amaral
Para prevenir e mitigar o impacto causado por eventos climáticos extremos, foi criado no Espírito Santo, de forma pioneira, o Fundo Cidades 2023 – Adaptação às Mudanças Climáticas. O mecanismo é uma remodelagem do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM), que operava desde 2014 com base na Lei Complementar nº 712/2013 e por meio do qual o governo estadual repassava recursos diretamente aos fundos municipais de investimento, tendo sido responsável por viabilizar obras importantes para o desenvolvimento do Espírito Santo.
“O repasse fundo a fundo é uma política nacional. Nosso governo já realiza outros repasses com essa mesma metodologia do Fundo Cidades, mas hoje somos pioneiros no que diz respeito a um programa de adaptação às mudanças climáticas, especificamente com esse propósito”, explica a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso.
A nova versão do Fundo Cidades foi lançada em março deste ano, ocasião em que o ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou que a experiência capixaba poderá servir de modelo para o país. “O Espírito Santo é um exemplo para o Brasil, sob a liderança do governador Casagrande, tanto em política pública de resposta e de restabelecimento para aqueles que precisam num pós-desastre quanto para a mitigação e adaptação climática. Ter ações nessas duas vertentes é o modelo ideal e que deve ser replicado”, disse ele.
Modelo
“O Fundo Cidades 2023 visa às ações de prevenção e mitigação em áreas de risco de desastres e às ações de prevenção a eventos hidrológicos extremos, conservação e revitalização de recursos hídricos. Agindo na prevenção, o Governo viabiliza ações destinadas a evitar a conversão de risco em desastre ou a instalação de vulnerabilidades. Já com a mitigação, as medidas aplicadas visam a reduzir, limitar ou evitar o risco de desastre.
As ações contribuem também para a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado”, explica a titular da Secretaria de Estado de Governo (SEG). O aporte inicial para o Fundo Cidades no exercício de 2023 é de R$ 240 milhões, de acordo com a SEG, órgão gerenciador.
“Esse programa está estabelecido como ação continuada do Governo do Estado, de 2023 a 2026. O governador Renato Casagrande já anunciou que vai reservar do orçamento, anualmente, valor semelhante ao de 2023, o que asseguraria algo em torno de R$ 1 bilhão até o final da gestão”, disse Maria Emanuela.
Do total previsto para este primeiro ano, R$ 200 milhões são destinados à realização de obras e o restante para a elaboração de carteira de projetos pelas 78 prefeituras capixabas.
Os recursos são provenientes do Caixa do Governo do Estado – Tesouro Estadual, operações de crédito e royalties.
Efeitos
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Felipe Rigoni Lopes, o Espírito Santo já sofre com os efeitos das mudanças climáticas. “Temos visto chuvas torrenciais há algum tempo e secas intensas, cada vez com intervalos mais curtos, ou seja, não demora muito tempo para que ocorram novamente. O que aconteceu em Itapemirim e Marataízes, em que a seca causou um prejuízo gigantesco no ano passado, não é comum, é efeito das mudanças climáticas aqui no nosso Estado. Isso sempre aconteceu na história da humanidade, mas as mudanças climáticas estão tornando esses fenômenos mais intensos e frequentes”, destaca o secretário.
Rigoni explica que o Fundo Cidades 2023 está integrado ao Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, no eixo de desenvolvimento regional, com a ação “Municípios no enfrentamento às mudanças climáticas”. Ele explica: “Existem três grandes frentes de atuação na questão das mudanças climáticas: prevenção, que é o que o Fundo Cidades faz; mitigação e adaptação”, afirma.
Qualquer tipo de obra para mitigar ou prevenir efeitos de eventos climáticos drásticos pode ser abarcado pelo Fundo Cidades, de acordo com o secretário. Ele ressalta que há duas questões que necessitam atenção dos municípios. “Por causa de características do Espírito Santo, tanto a seca quanto as fortes chuvas e os efeitos que advêm delas, como deslizamentos e alagamentos, necessitam mais atenção”. Rigoni lembra que no ano passado o litoral sul teve problemas sérios por conta da seca, fenômeno que normalmente afeta o norte do estado. “Agora, isso não está se limitando a uma região só. O estado inteiro passa por problemas relacionados a seca ou fortes chuvas”, pontuou o titular da Seama.
Entre as principais obras de prevenção aos efeitos de eventos climáticos intensos estão barragens e muros de contenção, segundo o secretário. Ele cita ainda como exemplo outros projetos, como a retirada de famílias nos casos de áreas de risco e a avaliação da necessidade de dragagem em rios próximos às cidades que sofrem com alagamentos.
Solicitação
A Prefeitura de São Mateus foi a primeira a solicitar e a obter autorização do Governo para, por meio do Fundo Cidades 2023 – Adaptação às Mudanças Climática, realizar obras de “recuperação de acesso urbano e estabilização de encosta com revestimento, drenagem e contenção na Ladeira do Besouro”. A obra será feita pela administração municipal e, conforme prevê a legislação, as parcelas dos recursos são liberadas no decorrer da execução, até a entrega final.
Para receber recursos do Fundo Cidades, os municípios devem possuir um Fundo Municipal de Investimento.
Além disso, precisam cumprir um conjunto de requisitos legais, submetendo-se à análise de critérios técnicos, realizada pela SEG, de acordo com a legislação vigente.
“A importante inovação para o país inteiro é que o Governo do Estado, através do Fundo Cidades, permitiu que os municípios, principalmente os que tinham uma fragilidade imensa para captar recursos, seja com o Estado ou com a União, pudessem se organizar para realizar projetos e executar obras de Engenharia. Isso possibilitou que as cidades do Espírito Santo tenham hoje um arcabouço com mais de 400 projetos. Também com o Fundo Cidades obras vêm sendo realizadas e equipamentos adquiridos, envolvendo ainda o fortalecimento dos polos da Universidade Aberta (UAB), ligados ao Sistema Universidade do Espírito Santo – UniversidadES, o que potencializou a oferta de cursos de ensino superior”, conta Maria Emanuela.
Histórico
Em 2013, na primeira gestão do governador Renato Casagrande, o Espírito Santo registrou um período de chuvas intensas.
Na ocasião, mais de 50 municípios foram afetados e houve registro de mortes. Em decorrência desse fenômeno climático extremo, o Governo do Estado criou o Fundo Cidades. No total, de 2013 até 2022, foram repassados às gestões municipais R$ 784 milhões por meio desse mecanismo.
“Há municípios em que o orçamento é destinado as despesas e necessidades básicas, o que limita a capacidade de realizar investimentos. Desde 2013, o estado entendeu que deveria aportar recursos de forma desburocratizada para auxiliar as nossas cidades, aumentando a capacidade de realizar obras importantes”, comentou Maria Emanuela.
A titular da SEG complementou: “Depois do primeiro Governo Renato Casagrande, a política foi descontinuada, sem realização de repasses para as cidades. Mas, em 2020, após o retorno de Casagrande á chefia do Executivo Estadual, sua visão municipalista o fez retomar o Fundo Cidades. Nosso governador entende que a vida acontece nos municípios e que é preciso fortalecer as políticas municipais”, diz ela.
Em 2020, os repasses foram feitos para compensação de perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR). O Governo do Estado se comprometeu a compensar as perdas dos municípios de menor arrecadação com o retorno do Fundo Cidades.
Já em 2022, ao fazer as transferências, o objetivo foi promover equilíbrio regional no desenvolvimento do estado, apoiando investimentos municipais nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, saneamento básico, habitação de interesse social, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade.
Maria Emanuela também destaca mudanças estruturais no mecanismo ao longo dos anos com a finalidade de desburocratizar o processo de transferência de recursos. “Nós orientamos os municípios desde o início com os atos normativos e indicativos legais, até a parte de execução, visando à efetivação e execução dos recursos. Também realizamos, neste ano de 2023, dois grandes seminários. Um deles sobre mudanças climáticas e um sobre a forma de contratação das obras. Ao todo, mais de mil servidores municipais foram capacitados”, conclui a titular da SEG.
Números do Fundo Cidades de 2013 a 2022
- 78 municípios capixabas atendidos;
- R$ 784 milhões em repasses;
- 170 obras executadas;
- 400 projetos de engenharia;
- 40 equipamentos comprados (ambulâncias, tratores, pá carregadeira, caminhões, outros);
- 900 equipamentos (computadores, notebooks, tablets, outros) para o Sistema Universidade do Espírito Santo – UniversidadES.
Confira algumas das obras realizadas com o Fondo Cidades 2022
O que são eventos extremos
Um evento climático ou meteorológico extremo resulta em uma séria e repentina interrupção no funcionamento normal de uma comunidade ou sociedade, afetando seu cotidiano. Envolve, simultaneamente, perdas materiais e econômicas, assim como danos ao ambiente e à saúde das populações, por meio de agravos e doenças que podem causar mortes imediatas e posteriores. Sua ocorrência torna o grupo social afetado incapaz de lidar com a situação utilizando os próprios recursos, o que pode ampliar os prejuízos para além do lugar de sua eclosão.
Conforme a origem, esses eventos podem ser:
- Hidrológicos
inundações bruscas e graduais, alagamentos, enchentes, deslizamentos; - Geológicos ou geofísicos
processos erosivos, de movimentação de massa e deslizamentos resultantes de processos geológicos ou fenômenos geofísicos; - Meteorológicos
raios, ciclones tropicais e extratropicais, tornados e vendavais; - Climatológicos
estiagem e seca, queimadas e incêndios florestais, chuvas de granizo, geadas e ondas de frio e de calor.
