Senador capixaba Magno Malta solicitou ao STF visita ao ex-deputado federal Daniel Silveira, preso por ataques aos ministros do STF e defender decreto da ditadura
Por Robson Maia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um requerimento formulado pelo senador capixaba Magno Malta, do PL (ES), e autorizou a visita dele ao ex-deputado federal Daniel Silveira, do PL (RJ), na prisão.
A decisão de Moraes estipula que a visita deverá ocorrer em data previamente agendada e confirmada junto à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, e com comunicação ao STF.
O ministro apontou, ainda, outras condições necessárias para que o encontro entre Malta e Silveira ocorra.
“As visitas deverão respeitar as normas e os regramentos da unidade prisional em que o sentenciado se encontra custodiado”, diz trecho da decisão. Além disso, estão estipuladas as seguintes determinações:
- a visita de Magno Malta a Daniel Silveira tem caráter estritamente pessoal, sendo proibida a entrada de assessores, seguranças, membros da imprensa e outros;
- da mesma forma, a decisão de Moraes proíbe a entrada de Malta portando celulares, equipamentos fotográficos ou qualquer outro dispositivo eletrônico;
- fica proibido o registro de imagens e áudio no interior da unidade prisional, sob pena de responsabilização;
Moraes determinou o encaminhamento da decisão ao secretário responsável pela Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, para conhecimento e adoção de providências cabíveis.
