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segunda-feira, 25 maio, 2020

Mais competição para o mercado de gás

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Governo realiza alterações para reduzir preço

O setor de gás, petróleo e energia apresentou como grande destaque em 2019 o lançamento do conjunto de medidas que ficou conhecido como “Novo Mercado de Gás” (NMG). Idealizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), esse grupo de resoluções torna o mercado mais competitivo, com a permissão para que empresas com sede no Brasil possam desenvolver atividades como acondicionamento, escoamento, estocagem subterrânea, transporte, importação e exportação por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e não mais por concessão.
Com isso, não é mais preciso que essas companhias tenham que vencer um leilão. Além disso, o NMG deve assegurar a abertura do mercado e a atração de investidores, contribuindo para o aumento da oferta e, consequentemente, a redução dos custos do gás.

Segundo Heber Resende, presidente da Companhia de Gás Espírito Santo (ES Gás), a mudança deve resultar em transparência nas cotações, com a divulgação dos preços médios ponderados por volume, e na inserção da figura do consumidor livre, que tem a liberdade para comprar a energia diretamente de geradores, comercializadores e até de outros consumidores livres, pagando um preço previamente acordado entre as partes. “Acredito que o maior destaque do ano, que deixará 2019 marcado na história, é realmente o novo marco regulatório do setor, que traz perspectivas extremamente positivas como estabilidade institucional, com clareza na aplicação das regras, aumento da competitividade e ampliação das oportunidades”, frisou. Ele lembra que, no Estado, o grande marco foi a criação da ES Gás, que já nasce dentro do moderno marco regulatório e pronta para contribuir para o desenvolvimento capixaba.

A ES Gás tem como acionistas o Estado do Espírito Santo, com 51% dos papéis com direito a voto, e a BR Distribuidora, com 49%. “Estamos nos dedicando a estruturá-la administrativamente. Um trabalho importante desta fase é a construção, pelos acionistas, do contrato de concessão, para que ele seja um instrumento indutor da competitividade, com modernas cláusulas já previstas pelo Novo Mercado de Gás.
O Espírito Santo, como está criando agora um novo contrato de concessão, não precisará repactuar contratos para adequá-los à nova legislação, como terão que fazer os demais entes federativos. A ES Gás irá operar sob a chancela de um contrato moderno e competitivo. Além disso, estamos estruturando a operação da nova empresa, para assumir as atividades que hoje ainda são prestadas pela BR Distribuidora”, destacou Resende.

Petrobras anunciou investimento de R$ 16,5 bilhões para exploração de petróleo no ES

Entre as ações da ES Gás no ano estão o plano de cargos e salários da companhia, que serve como subsídio do concurso público para preenchimento de vagas; a criação da sua marca e da identidade visual; e a escolha do local de instalação física da empresa. “Os avanços foram muito positivos, e estamos confiantes de que estamos construindo uma base sólida para a empresa efetivamente iniciar suas operações em 2020”, disse.

A respeito do conjunto de medidas lançado pelo governo, o presidente da ES Gás afirmou que a nova legislação chega em um bom momento e pode oferecer uma contribuição significativa para ajudar o país a voltar a crescer. “Há estimativas de que o Novo Mercado de Gás pode alavancar o PIB (Produto Interno Bruto) e elevar a competitividade de setores como metais, alumínio, vidros, materiais de construção, alimentos e bebidas. Isso tudo a partir da formação de um setor aberto, dinâmico e competitivo. Saímos de um ambiente em que havia a concentração vertical do mercado – com preço elevado, falta de clareza quanto aos custos e formação de preços, subutilização da infraestrutura existente e desaceleração do crescimento industrial – para um cenário de competição, queda nos preços, industrialização e geração de desenvolvimento, emprego e renda. Sabemos do potencial da nossa contribuição para reverter o quadro de recessão econômica e estamos prontos para assumir essa responsabilidade”, enfatizou.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), que contribuiu com a concepção da ES Gás e entre outras funções regula e fiscaliza a companhia, trabalhou em 2019 a questão do gás e a das energias renováveis de modo geral. “O governador Renato Casagrande demandou à Agência para que elaborássemos um plano de política pública sobre fomento de energia renovável no Estado do Espírito Santo.
Nosso primeiro passo foi o assessoramento da elaboração de um decreto que institui a obrigação de novas edificações do governo do Estado terem instalação para energia fotovoltaica. Já na questão do gás, a participação da Agência está sendo mais agressiva e incisiva”, explicou Munir Abud, diretor da ARSP.


O ano de 2019 foi marcado ainda pela divulgação da “Visão, do Propósito e das Estratégias para o Novo Plano 2020-2024” da Petrobras. O documento apontou diretrizes que a empresa deve tomar nos próximos anos. Entre elas, estão o reforço no segmento de exploração e produção (E&P), a atenção maior para águas profundas e ultraprofundas e a saída da empresa tanto da distribuição e do transporte de gás, quanto de negócios de fertilizantes, distribuição de GLP e de biodiesel. A companhia anunciou ainda R$ 16,5 bilhões em investimentos na exploração de petróleo no Estado nos próximos cinco anos. O principal projeto é referente ao navio-plataforma Parque das Baleias. A construção da estrutura está em fase de contratação. A previsão é que a embarcação entre em atividade em 2022, processando 100 mil barris de óleo e 5 milhões de metros cúbicos de gás diariamente.

Indústria

O avanço na regulação do setor de gás também animou a indústria. O executivo do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Federação das Indústrias, Romeu Rodrigues, lembrou o acordo que está promovendo a desverticalização da cadeia de fornecimento, impedindo que quem produz o gás seja ao mesmo tempo dono da rede de distribuição. “Abre-se, assim, espaço para que a comercialização seja praticada por vários atores, trazendo para o setor a tão benéfica concorrência, único instrumento eficaz para reduzir preços”, falou. A meta do Conselho é ter gás a US$ 6,00/MMBtu (hoje o preço está acima de US$ 12,00).

No entanto, quando o assunto é energia elétrica, Rodrigues afirmou que existe um longo chão pela frente, sobretudo em relação a impostos. “A indústria continua penalizada por altas taxas de tributos, encargos e contribuições, juntos responsáveis por cerca de 50% da conta. E o Espírito Santo importa também cerca de 50% da energia que consome. Nesse ponto, não há o que comemorar”, alertou.

O Conselho propõe que o governo estabeleça como meta que o Estado alcance a autossuficiência em energia elétrica nos próximos anos. “Para isso, a sugestão é que seja elaborado um Plano Estratégico de Energia Elétrica para o Estado, que possa estabelecer que quantitativo de cada fonte de energia – solar, térmica, biomassa ou eólica – deve ser incentivado e perseguido como meta. Um plano para ser feito em quatro meses no máximo. A geração de energia é uma indústria que pode se espalhar, criando bons empregos até mesmo em áreas remotas, distribuindo o desenvolvimento pelo interior”, finalizou o executivo.

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