Área ambiental demanda mais diálogo, integração e participação da sociedade em todo o país e envolvimento dos municípios capixabas na discussão
Em mais um ano, a área ambiental foi bastante castigada em razão da discussão ideológica e da polarização das eleições de 2022. Na comparação com o cenário nacional, o Espírito Santo apresenta melhores condições, pois há no Estado um discurso ambientalista contundente e projetos importantes para a proteção ambiental.
Na análise do professor universitário e engenheiro florestal Luiz Fernando Schettino, apesar de a situação capixaba ser mais favorável que o quadro de outros locais, ainda faltam sintonia e integração entre instituições atuantes e mesmo com muitos municípios.
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Esse descompasso, argumenta, gera menos efetivação das ações e das atitudes a cargo das instituições estaduais, devendo, inclusive, ser analisada a necessidade de aglutinação de certas medidas, com maior participação da sociedade. “Do mesmo modo, deveria haver uma maior integração com as ações municipais. Nesse vácuo de ações necessárias, muitas questões acabam por não ter o tratamento adequado por quem de direito deveria fazê-lo, gerando insatisfação na sociedade”, destacou o professor.
Plano estadual
Por sua vez, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, afirma que “o Governo capixaba, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), vem se debruçando na construção de políticas, programas e projetos ligados à manutenção e responsabilidade assumidas no Acordo de Paris de 2015, ratificadas na COP-26, na construção de uma política estadual para enfrentamentos às mudanças climáticas. E no Egito, na COP-27, neste ano, foi apresentada a versão orientativa do Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Emissão dos Gases de Efeito Estufa (GEE)”.
Nessa versão do Plano, segundo o secretário, foram definidos as diretrizes globais e os caminhos tecnológicos a serem empregados em cada área temática – energia e indústria; transportes; resíduos; e agropecuária, florestas e uso do solo – para atingir a meta de neutralização das emissões globais do Espírito Santo até 2050. Isso inclui a visão dos stakeholders, que são os atores relevantes da sociedade civil, representantes do Governo e empreendedores.
Mais diálogo
O diálogo com os ambientalistas, “que clamam por essa maior participação”, precisa ser intensificado, enfatiza Schettino.
Do igual modo, é necessário aumentar a integração com os setores produtivos, “que reclamam, principalmente, da burocracia e da morosidade do licenciamento ambiental, muitas vezes com razão, o que precisa ser devidamente analisado pelos gestores”.
Além disso, o professor aponta que há espaço para uma gestão mais eficiente, como no controle de poluição.
“Esse instrumento pode melhorar em muito a qualidade de vida, simplesmente com uma boa fiscalização, assim como combater efetivamente os desmatamentos irregulares, muito visíveis na Região Serrana e muitos deles feitos com fins imobiliários, sem os cuidados devidos e com o uso indevido dos corpus d’água, dos solos e de agrotóxicos, ações nas quais é fundamental a ação da extensão rural”, enumera.
O secretário Fabrício Machado ressalta que as premissas básicas de elaboração do Plano incluem a construção de um grande acordo entre o Governo do Estado, a sociedade civil e o setor empreendedor, perpassando a indicação de estratégias econômicas e políticas.
“São estratégicas para viabilizar e acelerar a descarbonização da economia, analisando a implementação de incentivos fiscais para fontes de energia mais limpas, linhas de crédito diferenciado para projetos de descarbonização, políticas de regulamentação e atração de investimentos, bem como o investimento público-privado em projetos que apoiem a transição para uma economia de baixo carbono e a valorização de políticas que fomentem a redução de emissões, gerando potencial competitivo para as empresas locais.”
Proesam
Machado acrescenta que “o envolvimento dos municípios capixabas na discussão sobre mudanças climáticas vem sendo ativamente incentivado pelo Governo do Estado, via Programa Estadual de Sustentabilidade e Apoio aos Municípios (Proesam), cuja estratégia central é de pagamento por resultados obtidos na agenda ambiental na escala local”.
Nesse sentido, esclarece, o Proesam se estrutura em torno de cinco agendas de atuação:
- fortalecimento institucional;
- agenda verde (proteção e recuperação de cobertura florestal nativa e gestão de áreas protegidas);
- agenda azul (gestão de recursos hídricos);
- agenda marrom (controle ambiental e gestão de resíduos);
- temas transversais (mudanças climáticas, compras sustentáveis e educação ambiental), estabelecendo um conjunto de metas, algumas delas com impacto direto sobre a estruturação do tema mudanças climáticas na escala local.
