Nova regra determina que pessoas que cometeram crimes imputáveis sejam atendidos em unidades de saúde

Por Kebim Tamanini

Após a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o fechamento dos espaços conhecidos como “manicômios judiciais” até 28 de agosto deste ano, o Espírito Santo enfrenta a necessidade de lidar com os desafios dessa transição. No Estado, a única Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) abriga 57 pessoas que são consideradas inimputáveis devido à sua condição mental.

Essas pessoas, segundo a legislação vigente, não possuem capacidade mental ou maturidade para compreender completamente a natureza de seus atos, e, portanto, não podem ser responsabilizadas legalmente por eles. Tal condição pode incluir menores de idade em certas circunstâncias ou indivíduos com deficiências mentais graves.

A norma do CNJ atende à Reforma Psiquiátrica, Lei criada pelo Congresso Nacional em 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, vedando a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

Localizada em Cariacica, na região Metropolitana de Vitória, a UCTP abriga 52 homens e cinco mulheres, muitos dos quais foram internados por crimes que variam desde homicídio até casos extremos de canibalismo, conforme informado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

De acordo com a Sejus, metade dos pacientes (28) não terão apoio familiar após sua liberação da UCTP. Como parte do processo de transição, essas pessoas serão encaminhadas para uma casa terapêutica gerida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ou integradas aos programas da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).

Atualmente, os internos recebem acompanhamento médico de diversas especialidades e são supervisionados por policiais penais. Além disso, participam de projetos terapêuticos para auxiliar em sua reintegração à sociedade.

No contexto nacional, os 57 internos na UCTP do Espírito Santo representam apenas uma pequena parcela das 2.736 pessoas em todo o país que cumprem medida de segurança. Esse número corresponde a menos de 1% (0,33%) da população carcerária brasileira, conforme levantamento do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Sisdepen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Uma parte significativa desses indivíduos já está em tratamento ambulatorial, principalmente nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS).
No Espírito Santo, são 35 CAPS que são destinados a substituir os antigos hospitais psiquiátricos e oferecer atendimento especializado a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas.

O que diz o Estado?

Diante desse cenário, as pastas estaduais estão implementando medidas para seguir a determinação do CNJ. A SESA está avançando na contratação de uma equipe multiprofissional para avaliação e acompanhamento terapêutico dos pacientes psiquiátricos, enquanto a SEJUS está indicando um centro de detenção provisória como unidade referência para a custódia inicial dos internos em avaliação psiquiátrica, a ser realizada por especialistas da SEJUS e da equipe multiprofissional.

A transição para novos modelos de tratamento e acompanhamento demanda esforços coordenados entre as diferentes esferas do governo, além de uma abordagem sensível e humanizada para garantir o bem-estar e a dignidade das pessoas afetadas por essas mudanças.

CAPS no Espírito Santo

ALEGRE

• CAPS I Alegre

Endereço: Parque Getúlio Vargas, nº 1.

Tel: (27) 3552-2327

ANCHIETA

• CAPS I Anchieta

Endereço: Rua Emílio dos Santos Souza, 39. Justiça II

Tel: (28) 3536-3657

ARACRUZ

• CAPS II Aracruz

Endereço: Rua Ernesto Maioli, 4. Bela Vista.

Tel: (27) 3270-7995

BAIXO GUANDU

• CAPS I Baixo Guandu

Endereço: Rua Francisco Ferreira, 243. Centro

Tel: (27) 3732-1375

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM

• CAPS I Cachoeiro de Itapemirim

Endereço: Rua Alabano Custódio, 15. Gilberto Machado.

Tel: (28) 3521-1053

• CAPS AD Cachoeiro de Itapemirim

Endereço: Rua José Lobato nº 1. Bairro Otton Marins (rua paralela à Linha Vermelha)
Cachoeiro do Itapemirim/ES

Tel: (28) 3522-4366

CARIACICA

• CAPS II Cidade

Endereço: BR 262, km 0. Ed. Cristiano Tavares Collins, 2º Piso. Jardim América. (CRE Metropolitano)

Tel: (27) 3636-2672 / 3636-2673

• CAPS I Cariacica

Endereço: Avenida Gláuber Rocha, 101. Rosa da Penha. Cariacica

Tel: (27) 3354-7075/7074

• HEAC/CAPS II – Moxuara – Cariacica

Endereço: Rodovia Governador José Sete, KM 6,5. Alameda Élcio Álvares. s/n. Tucum.

Tel: (27) 3636-2843

CASTELO

• CAPS I Castelo

Endereço : Av. João Venturim Filho, s/n. Cava Roxa.

Tel: (28) 99959-0847

COLATINA

• CAPS II Colatina

Endereço: Rua Pedro Epichim. Bairro Colatina Velha
Colatina/ES

Tel: (27) 3721-5994 / (27) 99957-8114

• CAPS AD Colatina

Endereço: Rua Vicente Guerra, 2-184 – Calos Germano Naumann
Colatina/ES

Tel: (28) 3177-7245 / (27) 99729-8913

ECOPORANGA

• CAPS I Ecoporanga

Endereço: Avenida José Gomes de Assis Baeta, s/nº. Vila Nova.

Tel: (27) 99916-2830

FUNDÃO

• CAPS I Fundão

Endereço: Rua Everaldino Silva, 158. Centro.

Tel: (27) 3267-1694

GUACUÍ

• CAPS I Guaçuí

Endereço: Rua Marechal Deodoro, 87. Centro.

Tel: (28) 3553-1268

GUARAPARI

• CAPS II Guarapari

Endereço: Rua Prefeito Epaminondas de Almeida, 598. Parque da Areia Preta.

Tel: (27) 3262-2956

• CAPS AD Guarapari

Endereço: Rua Horácio Santana, 470. Parque Areia Preta.

Tel: (27) 3361-4458

JAGUARÉ

• CAPS I JAGUARÉ

Endereço: Avenida Nove de Agosto.

Tel: (27) 99957-3105

JOÃO NEIVA

• CAPS I João Neiva

End. Avenida Sete de Setembro, nº 280. Centro

Tel: (27) 3258-3974

LINHARES

• CAPS II Linhares

Endereço: Rua Augusto Pestana, 1143. Centro.

Tel: (27) 3371-8453

NOVA VENÉCIA

• CAPS Nova Venécia

Endereço: Rua Luiz Altoé, s/nº. Bairro Altoé.

Tel: (27) 3752-2180

SANTA MARIA DE JETIBÁ

• CAPS I Santa Maria de Jetibá

Endereço: Rua Henrique Eggert, s/nº. São Sebastião do Meio.

Tel: (27) 3263-4898

SÃO JOSÉ DO CALÇADO

CAPS I São Jose do Calçado

Endereço: Rua Romão Batista, s/nº. Centro

Tel: (28) 3556-0352

SÃO MATEUS

• CAPS I São Mateus (SM)

Endereço: Rua Dr. Raimundo Guilherme Sobrinho, 264. Centro

Tel: (27) 3767-8743

• CAPS AD São Mateus

Endereço: Rua Paraná, s/nº, Ayrton Sena.

Tel: (27) 3773-7121

SERRA

• CAPS I

Endereço: Rua dos Cardeais, 155. Morada de Laranjeiras.

Tel: (27) 3328-3153 / (27) 98166-1391

• CAPS II Mestre Álvaro (SM)

Endereço: Rua São Pedro, s/n. Bairro Jardim Limoeiro.

Tel: (27) 3281-4066 / (27) 98166-0496

• CAPS Laranjeiras (AD)

Endereço: Rua Álvares Cabral, 213. Laranjeiras.

Tel: (27) 3328-4137

VARGEM ALTA

• CAPS I Vargem Alta (SM e AD)

Endereço: Rua Eli Moreira Cardozo, s/n. Centro.

Tel: (28) 99986-8573

VILA VELHA

• CAPS Vila Velha (AD)

Endereço: Rua Presidente Lima, 175. Centro.

Tel: (27) 3339-9846 / 99963-0524

• CAPS I Vila Velha

Endereço: Rua Humberto Serrano, nº 30. Itapuã

Tel: (27) 3139-9047 / (27) 99520-9139

• CAPS II Beija Flor

Endereço: Rua Rosa Vermelha, nº 95. Novo México

Tel: (27) 3239-1510

VITÓRIA

• CAPS I Vitória (SM e AD)

Endereço: Rua Amélia da Cunha Ornelas, nº 431, Bento Ferreira

Tel: (27) 3225-5497

• CAPS II Vitória

Endereço: Rua José Carvalho, nº 404. Ilha de Santa Maria.

Tel: (27) 3132-5110 / 5111

• CAPS AD III – antigo /CPTT

Endereço: Rua Álvaro Sarlo, s/n, Ilha de Santa Maria

Tel: (27) 3132-5104 / 5105