O Plenário iniciou por volta das 16h30 a discussão, em primeiro turno, do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre produtos importados. A proposta, que enfrenta forte oposição dos governadores de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, foi aprovada na semana passada nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que os senadores da base aliada fariam um esforço para votar, ainda nesta terça-feira (24), três matérias importantes no Plenário da Casa: o PRS 72/2010, que unifica a alíquota de ICMS sobre produtos importados, e duas medidas provisórias: a 551/2011, relativa à diminuição de tarifas aeroportuárias, e a 549/2011, que reduz impostos sobre importação de produtos para pessoas com deficiência.
Eduardo Braga participou nesta manhã de uma reunião com outros senadores da base aliada e com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar da agenda de projetos de interesso do governo nos próximos dias.
Braga disse que os senadores farão o possível para iniciar as votações pontualmente às 16h, já que há sessão do Congresso Nacional marcada para as 19h30. Nessa sessão, serão formalizados os nomes dos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar a ligação de agentes públicos e privados com o empresário Carlos Cachoeira, preso pela Polícia Federal por exploração de jogos ilegais e fraudes em licitações.
Na avaliação de Eduardo Braga, se estas três matérias forem votadas hoje, a pauta ficará “bem mais leve” na quarta-feira (25) e nos próximos dias.
– A partir de 8 de maio, abriremos a pauta para a Lei Geral da Copa – previu.
Para o líder do governo, os trabalhos da CPI não devem atrapalhar o andamento das votações no Senado. Segundo ele, a partir do momento em que estiver instalada, a comissão funcionará de modo autônomo em horário que não deve ser conflitante com o do Plenário.
Matérias na pauta
O PRS 72/2010, do senador Romero Jucá, unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados. O projeto foi discutido em audiências públicas nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a presença de governadores. Como é um projeto de resolução de competência exclusiva do Senado, pode ser votado independentemente da liberação da pauta.
A MP 551/2011, por sua vez, que tramita como PLV 8/2012, diminuiu de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A redução vale desde janeiro deste ano e teve como objetivo aumentar a atratividade dos aeroportos concedidos à iniciativa privada em fevereiro.
Já a MP 549/2011, na forma do PLV 7/2012, entre outros assuntos, reduz a zero a alíquota de PIS/Pasep e de Cofins da importação e da venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência. O texto, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) também trata da desoneração de tributos para setores que vão desde papel para impressos até embalagens de bebidas frias.
Agência Senado
