A Lei que cria a Nota Premiada em Cachoeiro de Itapemirim foi aprovada na Câmara semana passada e sancionada nesta segunda-feira
Por Josué de Oliveira
Foi publicada, nesta segunda-feira, no Diário Oficial de Cachoeiro de Itapemirim a Lei que cria a Nota Premiada no município.
Segundo a prefeitura, o objetivo é estimular a emissão de notas fiscais por meio da distribuição de cupons de sorteios em dinheiro para o cidadão que exigir a nota.
Para participar do sorteio, o contribuinte terá que incluir o CPF na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), e não por meio da emissão de outros tipos de documento fiscal.
A legislação também apresenta outras regras importantes, como a obrigatoriedade de o estabelecimento informar a vedação de participação de servidores diretamente envolvidos com o programa.
Para o prefeito Victor Coelho, além de favorecer a economia local, o programa tem um caráter pedagógico, de incentivar que os cidadãos exijam a nota fiscal.
“Nesse momento de retomada econômica pós-pandemia, iniciativas como essa têm um grande papel para o desenvolvimento do município”, completa o prefeito Victor Coelho.
