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segunda-feira, 24 junho, 2024

Lei vai dar prêmios para quem pedir a nota em Cachoeiro

A Lei que cria a Nota Premiada em Cachoeiro de Itapemirim foi aprovada na Câmara semana passada e sancionada nesta segunda-feira

Por Josué de Oliveira

Foi publicada, nesta segunda-feira, no Diário Oficial de Cachoeiro de Itapemirim a Lei que cria a Nota Premiada no município.

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Segundo a prefeitura, o objetivo é estimular a emissão de notas fiscais por meio da distribuição de cupons de sorteios em dinheiro para o cidadão que exigir a nota.

Para participar do sorteio, o contribuinte terá que incluir o CPF na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), e não por meio da emissão de outros tipos de documento fiscal.

A legislação também apresenta outras regras importantes, como a obrigatoriedade de o estabelecimento informar a vedação de participação de servidores diretamente envolvidos com o programa.

Para o prefeito Victor Coelho, além de favorecer a economia local, o programa tem um caráter pedagógico, de incentivar que os cidadãos exijam a nota fiscal.

“Nesse momento de retomada econômica pós-pandemia, iniciativas como essa têm um grande papel para o desenvolvimento do município”, completa o prefeito Victor Coelho.

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