19.9 C
Vitória
sábado, 8 agosto, 2020

Lei modifica tributação sobre proteção cambial feita pelos bancos

Leia Também

Dia dos Pais terá que ser celebrado de uma maneira diferente neste ano

Desde o inicio da pandemia no Brasil, em meados de março, os encontros presenciais foram suspensos. Dia das Mães, Páscoa, e até mesmo os...

Lei Maria da Penha: 14 anos e números ainda mais preocupantes

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 17,8% das mulheres do mundo sofreram algum tipo de violência física ou sexual no ano de 2019

Dia internacional da cerveja: mulheres ganham cada vez mais espaço

Apesar de ainda sofrerem preconceito, mulheres estão cada vez mais conquistando espaço no meio cervejeiro. A data é comemorada sempre na primeira sexta-feira de agosto,...

Medida está no Diário Oficial da União de hoje. Saiba mais!

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa terça-feira (28) lei que modifica a tributação sobre a proteção cambial, feita por bancos e corretoras com investimentos no exterior. A Lei nº 14.031 foi publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo é adequar a legislação para aprimorar o funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e permitir maior eficiência na atuação do Banco Central (BC) e na tributação de instituições financeiras. As novas regras valem para a sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência no exterior das instituições financeiras.

A lei, aprovada pelo Senado no início deste mês, modifica a tributação sobre a proteção cambial (hedge), mecanismo utilizado na compensação de prejuízos diante da variação do dólar. Antes da mudança da legislação, a variação cambial do seguro era tributada, mas a parte protegida do investimento não tinha incidência de tributos. O governo enviou para análise do Congresso Nacional medida provisória, agora convertida em lei, que iguala a tributação.

Quando o governo enviou a medida provisória ao Congresso Nacional, o BC informou que a medida modifica o tratamento tributário, eliminando distorções que levavam à necessidade de contratação de proteção extra (overhedge) pelas instituições financeiras. “Essa assimetria de tratamento tributário produzia diversos efeitos indesejados, com aumento dos custos de transação. Esses efeitos se acentuavam em momentos de maior volatilidade no mercado cambial, como no cenário atual, com impacto negativo no mercado cambial. A medida não implica benefício tributário para as instituições financeiras”, disse o BC, em março deste ano.

Para a Secretaria-Geral da Presidência, a lei “poderá produzir efeitos positivos sobre a economia e o mercado de câmbio, que se encontra em estado de elevada volatilidade [fortes oscilações] em face da pandemia” de covid-19.

Letra Financeira

O texto também autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a permitir que as instituições emitam letras financeiras (LFs) com prazo de resgate inferior a um ano. O objetivo é dar acesso à instituição emitente aos empréstimos realizados com o BC.

Pagamentos com cartão

A lei também tem o objetivo de garantir que os recursos que o consumidor desembolsou para pagar a sua fatura de cartão ou debitou da sua conta corrente cheguem ao estabelecimento que lhe ofertou o produto ou serviço, independentemente da situação financeira das entidades intermediárias na cadeia de pagamentos, como empresa da “maquininha” (credenciadores), bandeiras de cartão e bancos emissores do cartão.

Proteção legal

A medida provisória também tinha regra estabelecendo proteção legal à diretoria e servidores do Banco Central (BC) na adoção de medidas relacionadas ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia. Mas esse dispositivo foi retirado do texto durante a tramitação do projeto de conversão em lei.

*Da Redação, com informações da Agência Brasil. 

Continua após a publicidade

ES Brasil Digital

ESB 179 Digital
Continua após publicidade

Fique por dentro

Balança comercial tem superávit de US$ 8,060 bilhões em julho

O resultado de julho foi mais do que o dobro registrado no mesmo mês do ano passado, quando foi positivo em US$ 2,391 bilhões

Educação é a maior despesa dos municípios capixabas

Levantamento da 26ª edição do anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria, publicado em julho de 2020, traz um apanhado detalhado da gestão...

Iluminação de Vila Velha: confira resultado do leilão

O parque de iluminação pública de Vila Velha (ES) será ampliado e modernizado pelo Consórcio SRE – IP Vila Velha, pelos próximos 20 anos.

Dia dos Pais: 47,8% das pessoas comprarão presentes on-line

De acordo com uma pesquisa, 57,6% das pessoas entrevistadas pretendem celebrar o Dia dos Pais; 21,5% ainda estão na dúvida sobre comemorar ou não.

Vida Capixaba

Mostra on-line de arte e cultura em Vitória

A distância dos palcos não impediu que os alunos dos espaços culturais da Secretaria Municipal de Cultura (Semc) se apresentassem ao público em 2020. Durante...

Dia internacional da cerveja: mulheres ganham cada vez mais espaço

Apesar de ainda sofrerem preconceito, mulheres estão cada vez mais conquistando espaço no meio cervejeiro. A data é comemorada sempre na primeira sexta-feira de agosto,...

Curso gratuito de gestão

Empresa de tecnologia lançou o treinamento para formação de gestores com foco ERP devido a carência de bons gestores com capacidade para desenvolver o...

Espaço Baleia Jubarte reaberto

O Projeto Baleia Jubarte e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, junto com o Projeto TAMAR, prepararam um protocolo de segurança específico para o Espaço Baleia Jubarte e Centro de Visitantes
Continua após publicidade