A Lei de Incentivo ao Esporte permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas
A Lei de Incentivo ao Esporte registrou uma captação recorde em 2021 de financiamento a entidades esportivas: R$ 488,9 milhões, com crescimento de quase 70% em relação a 2020, segundo relatório produzido pela agência Attitude Esportiva, ao qual o Estadão teve acesso com exclusividade. Além disso, no período, houve um maior número de entidades beneficiadas (62% a mais) e projetos executados (aumento de 80%).
“É um mar de boas notícias para o esporte”, diz o publicitário Fernando Augusto Cury, responsável pelo levantamento e que cobrou maior transparência dos dados. “Infelizmente, esses números, que conseguimos através da Controladoria-Geral da União, deveriam estar disponíveis a dois cliques nos sites. Esse acesso deveria ser mais fácil”.
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A Lei de Incentivo ao Esporte permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional. Para que um projeto receba receitas da lei, é preciso ser de uma pessoa jurídica de direito público ou privado sem fins lucrativos, tem de apresentar ao Ministério da Cidadania projetos desportivos ou paradesportivos, com toda a documentação exigida e um orçamento analítico.
A extensão da Lei de Incentivo ao Esporte até 2027 sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quinta-feira, foi comemorada pelo mundo esportivo. A lei permite que pessoas físicas e jurídicas apoiem projetos esportivos e paradesportivos por meio de doações e patrocínios.
Duas mudanças importantes foram estabelecidas no novo texto, que valerá a partir de 1º de janeiro de 2023. As alíquotas para as empresas e pessoas físicas deduzirem anualmente no Imposto de Renda aumentaram de 1% para 2% e 6% para 7%, respectivamente. Além disso, escolas de ensino fundamental, médio e superior passam a ser captadoras de recursos da lei. Também haverá a inclusão de projetos com foco em inclusão social no limite coletivo de 4%, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social.
Os números também revelaram uma concentração de recursos em poucos Estados brasileiros. Apenas São Paulo abocanhou 41% do total. A região Sudeste assumiu praticamente 75% de todos os investimentos. Norte, Nordeste e Centro-Oeste, juntos, arrecadaram pouco mais de 10%. “O objetivo não é que São Paulo capte menos, mas que outros Estados consigam melhorar seus números. É preciso oferecer o máximo de informação possível para melhorar a captação de recursos”, explica Cury.
Dentre os maiores patrocinadores, a Vale S/A, que liderou o quesito no levantamento referente a 2020, volta a assumir o topo e concentra quase 20% do total aportado em 2021. A empresa teve quase R$ 100 milhões aportados em 57 iniciativas. A distorção entre o primeiro e o segundo nunca foi tão grande. “Vemos o Top 10 de maiores incentivadores do esporte brasileiro quase todo tomado por empresas do setor energético e mineração. Antes tinha uma diversidade maior, com bancos, seguradoras”, analisa Cury.
Depois, aparecem na lista as contribuições de pessoas físicas, com 2,37%. Em 2021, mais de 3,4 mil pessoas contribuíram com R$ 11 milhões a iniciativas do esporte. “Nesse último ano, o conjunto de pessoas físicas foi o segundo maior patrocinador. E teve esse aumento da alíquota agora que pode dar ainda mais gasolina.”
Flamengo é destaque na captação
O futebol liderou dentre as modalidades esportivas que mais receberam aportes financeiros, com pouco mais de R$ 65 milhões, seguido pelo tênis, com R$ 28 milhões, e automobilismo, com R$ 23 milhões. O levantamento leva em consideração projetos com uma única modalidade.
O Flamengo é o único clube de futebol que aparece entre os dez maiores captadores de recursos via Lei de Incentivo ao Esporte. O clube carioca garantiu pouco mais de R$ 6,6 milhões. Mais de R$ 3,8 milhões foram só através de pessoa física, um volume de receita relevante para o projeto olímpico.
Com informações Agência Estado
