Dicas e as novidades no IR 2023 para quem vai acertar as contas com o Leão na última hora
Por Amanda Amaral
A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2023. O prazo para a entrega da declaração termina em uma semana, 31 de maio. O órgão informou que espera receber do Espírito Santo entre 740 e 760 declarações, contudo, até o início da tarde de terça-feira (25), 538.384 tinham sido entregues.
Quem deixou o acerto com o Leão para a última hora ainda pode pegar algumas dicas da Receita Federal que facilitam ou evitam os erros durante o preenchimento da declaração. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima do limite deve declarar o imposto.
Uma dica é revisar toda a declaração antes de enviá-la. Após, é possível escolher o tipo de desconto. Em descontos legais, são consideradas despesas para reduzir o valor a pagar de imposto, já em desconto simplificado, é aplicado um único desconto padrão de 20% sobre os rendimentos.
O contribuinte deve escolher entre um dos dois, mas é possível conferir o resultado. Quando o valor calculado de imposto a pagar for menor do que o imposto que já foi pago, há direito à restituição. Na hora de enviar, fique alerta as pendências, que o próprio sistema indicará.
A Recita Federal define despesa dedutível como o valor que pode ser legalmente reduzido dos rendimentos, diminuindo a base de cálculo do imposto para pagar menos. A lei prevê como despesas dedutíveis: dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa.
Malha fina
O órgão alerta ainda que é importante que toda despesa informada na declaração esteja amparada por documentos (recibo, nota fiscal, comprovante de pagamento etc.) e contenha a identificação (CPF ou CNPJ) tanto de quem recebeu o serviço como de quem o prestou.
Com relação à Malha Fiscal, a Receita Federal explica que ao enviar a declaração, ela passa por uma análise de sistemas, onde são verificadas as informações enviadas e as informações fornecidas por outras entidades, que também têm que prestar informações ao órgão (empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros).
Se for encontrada alguma diferença entre as informações apresentadas, a declaração será separada para uma análise mais profunda. É o que se chama de Malha Fiscal (ou “malha fina”, como é popularmente conhecida). O contribuinte não recebe a restituição enquanto a sua declaração estiver em Malha Fiscal.
Novidades em 2023
O advogado especialista em Direito Tributário, João Paulo Lyra, do escritório de advocacia Pagotto Rizzato e Lyra Sociedade de Advogados, explica que neste ano algumas novidades foram criadas para facilitar a vida do contribuinte.
“A Receita Federal aprimorou a declaração pré-preenchida, mudou a regra da obrigatoriedade de declaração de renda variável e ainda alterou outros detalhes, como o recebimento da restituição pelo PIX”, explica o advogado.
“Para se ter uma ideia, a declaração pré-preenchida mudou a data de início da entrega do IRPF, que foi adiantada e a outra novidade que agradou os contribuintes foi a forma de restituição via chave PIX CPF. “Quem optar por esta forma terá prioridade na fila dos pagamentos junto a outros que já tem, como idosos, professores, etc.”, diz o advogado.
Golpes
Outro alerta é contra os golpes. O advogado especialista em Direito Tributário, Gerson de Souza, ressalta que as pessoas devem ter cuidado com promessas de antecipação da restituição do IRPF.
“Os golpistas se aproveitam do desconhecimento e também da vontade de receber mais rapidamente o crédito devido das pessoas e entram em contato por meio de mensagens de texto, e-mails e até WhatsApp. Em muitos casos, os contribuintes se deparam com sites que imitam o leiaute dos órgãos até, mas é preciso lembrar que Receita Federal não envia comunicações eletrônicas contendo links ou solicitando dados das pessoas”, aponta.
Gerson destaca que o meio mais seguro para consultar a restituição é acessando a própria página da Receita Federal e clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a restituição”. “Esse ano quem optou pelo crédito da restituição por meio do Pix entra na fila preferencial para pagamento ainda no primeiro lote, mas é preciso verificar”, orienta. O especialista em Direito Tributário afirma que uma das maneiras de evitar golpes é nunca divulgar seus dados e informações pessoais a terceiros na internet. “Na dúvida, sempre busque os meios oficiais para garantir a sua segurança. Também é recomendado não fazer o download de arquivos, pois, podem ‘contaminar’ o celular ou computador para roubar dados dos contribuintes”, orienta.
Outra modalidade de golpe de antecipação da restituição é o pagamento de parcelas para liberação da restituição ou remoção da malha fina. “Neste caso, não é recomendado fazer o pagamento de nada que não seja para o próprio órgão”, destaca Gerson.
Para consultar a restituição, é necessário utilizar o sistema Consultar restituição IRPF. Para ter informações mais detalhadas sobre o processamento da declaração, o canal é Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC ou pelos aplicativos para celulares e tablets.
Projetos sociais
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) lançou esse ano uma cartilha sobre como direcionar tributos para projetos amparados por Leis de Incentivo Fiscal.
A legislação brasileira permite que, ao invés de pagar todo o imposto de renda ao governo, pessoas e empresas possam destinar parte do valor a projetos sociais, o que muda são as regras para cada um dos tipos de contribuintes.
No material estão informações para auxiliar as empresas no entendimento das sete Leis Federais de Incentivo e das duas Leis Estaduais. Além de abordar os tributos envolvidos; os tipos de deduções que podem ser realizados no Imposto de Renda; e as contrapartidas para a empresa.
Confira as dicas para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2023:
– Revise toda a declaração antes de enviá-la.
– É possível escolher entre descontos legais, que são consideradas despesas para reduzir o valor a pagar de imposto, e desconto simplificado, quando é aplicado um único desconto padrão de 20% sobre os rendimentos.
– Na hora de enviar a declaração à Receita Federal, fique alerta as pendências, que o próprio sistema indicará.
– São despesas dedutíveis: dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa.
– Guarde documentos como recibo, nota fiscal, comprovante de pagamento, entre outros. Eles devem conter identificação (CPF ou CNPJ) tanto de quem recebeu o serviço como de quem o prestou.
Fonte: Receita Federal.
Confira as novidades do Imposto de Renda de 2023:
– Entrega: foi definido um novo prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda de 2023, com início em 15 de março e conclusão na quarta-feira (31).
– Declaração pré-preenchida: novos dados são recuperados na declaração pré-preenchida, entre eles, bancários, fundos de investimentos, imóveis, doações e criptoativos.
– Recebimento da restituição: quem usar a pré-preenchida ou optar pela restituição via PIX terá prioridade nos lotes de pagamento da restituição.
– Renda variável: Se o contribuinte apenas vendeu em bolsa abaixo de R$ 40 mil e não realizou operação com incidência de imposto, não precisa declarar.
Fonte: especialistas consultados pela ES Brasil.
