Senado Federal posta sobre planos de saúde para idosos e gera dúvidas sobre cobranças diferenciadas, destacando a proteção do Estatuto do Idoso
Por Kebim Tamanini
Um post nas redes sociais do Senado Federal reacendeu o debate sobre as cobranças diferenciadas de planos de saúde para pessoas com 60 anos ou mais, gerando dúvidas e questionamentos entre o público. Segundo o Estatuto do Idoso, é proibida a discriminação dessa faixa etária por meio de cobranças de valores diferenciados.
No entanto, muitos cidadãos expressaram surpresa e descrença quanto à aplicação efetiva dessa lei pelas operadoras de planos de saúde. Uma das seguidoras do perfil do Senado, Júlia Elisabeye, comentou: “Muitos planos de saúde não seguem essa regra”. Tainá Stolf compartilhou uma opinião semelhante, afirmando que “todo mundo sabe que na prática é bem diferente”, ressaltando a percepção de que os planos de saúde não estão alinhados com a legislação vigente.
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Para entender melhor essa questão, conversamos com Dyna Hoffmann, advogada especializada em direito civil, que esclareceu as complexidades envolvidas na regulação dos planos de saúde, especialmente no que diz respeito às diferenças nas regras dependendo da data de adesão e do tipo de plano contratado.
Dyna Hoffmann explicou que os planos de saúde assinados até janeiro de 1999 seguem regras diferentes em comparação aos planos firmados entre janeiro de 1999 e 1º de janeiro de 2004. “A partir de janeiro de 2004, com a vigência do Estatuto do Idoso, os planos de saúde passaram a seguir um conjunto de regras diferentes, visando proteger melhor os beneficiários idosos”, salientou.
A advogada destacou a importância de os beneficiários conhecerem o tipo de plano em que estão inseridos. Existem distinções importantes entre planos individuais, planos coletivos com mais de 30 beneficiários e planos de adesão com até 29 beneficiários. Cada categoria tem suas próprias características e limitações, tanto contratuais quanto impostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Hoffmann também enfatizou que não é possível generalizar sobre os preços dos planos de saúde, pois eles variam amplamente dependendo das escolhas feitas pelo beneficiário. Por exemplo, alguns planos oferecem cobertura em determinados hospitais, enquanto outros não.
Outras dúvidas
Além do reajuste por faixa etária, que ocorre quando o beneficiário muda de uma faixa etária para outra, há também o reajuste anual do plano, que é aplicado na data de aniversário do contrato. Quando ambos os reajustes coincidem no mesmo período, o valor do plano pode aumentar significativamente. “Isso acontece porque se combinam dois tipos de reajustes: o por faixa etária e o anual”, explicou Hoffmann.
A ANS ajustou suas regulamentações para garantir que os planos de saúde respeitem o Estatuto do Idoso. Cada operadora, ao oferecer um plano de saúde, deve elaborar uma nota técnica detalhando como será calculado o reajuste para cada faixa etária, conforme as normativas da ANS e a legislação de saúde. “Se esses cálculos estiverem fora dos padrões, a ANS não aprova o plano e pede ajustes”, acrescentou Hoffmann.
Sustentabilidade dos planos de saúde
Os planos de saúde desempenham um papel crucial ao complementar o Sistema Único de Saúde (SUS), ajudando a aliviar a carga sobre o sistema público. No entanto, é essencial que as operadoras sejam financeiramente viáveis. Caso contrário, se os planos se tornarem inviáveis devido ao uso inadequado, fraudes ou falta de reajustes apropriados, o SUS pode ficar sobrecarregado, comprometendo sua capacidade de atendimento.
“A sustentabilidade dos planos de saúde depende de vários fatores, incluindo a sinistralidade e o envelhecimento da população, que tende a usar mais os serviços de saúde à medida que envelhece. Por isso, os reajustes são necessários para manter o equilíbrio financeiro e garantir que os planos possam continuar operando”, explicou a especialista.
O custo dos planos de saúde tem aumentado também por causa de decisões judiciais que podem exigir a inclusão de novos procedimentos ou coberturas não previstas originalmente. Essas inclusões elevam os custos operacionais dos planos, refletindo-se nos preços. Além disso, com a expectativa de vida crescente e mais pessoas atingindo idades avançadas, a demanda por serviços de saúde aumenta, influenciando os custos dos planos.
