Direito a pagar meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos é uma das oportunidades para o estudante

Os interessados em baixar gratuitamente a identidade estudantil digital têm até este domingo (16) para realizá-la. De acordo com a Medida Provisória 895/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro, faz a validade acabar nesta segunda-feira (17).

Com a medida, o Ministério da Educação (MEC) não poderá mais emiti-la. Desta forma, mais de 320 mil ID estudantis haviam sido emitidas, cada uma a um custo de R$ 0,15 para o governo.

Com o documento, o estudante terá direito a pagar meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos, ficando disponível no smartphone para acesso a qualquer momento.

Segundo o MEC, o objetivo é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e que custa R$ 35.

Validade

A ID estudantil terá validade enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que é um banco de dados nacional dos estudantes. Ela funcionará diferente das carteirinhas tradicionais, que valem até março do ano seguinte.

Mais de 6 milhões foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições de educação básica e superior. O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas e usado como base para emitir as identidades estudantis.

Como emitir a ID?

– Baixe o aplicativo “ID Estudantil” disponível, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store;

– Faça um cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal;

– Clique na opção para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condições;

– Caso o estudante tenha CNH, será feito um cruzamento com a fotografia tirada no aplicativo com dados do Denatran para reconhecimento facial. Caso o estudante não tenha esse documento, serão solicitadas uma foto do rosto e uma do RG (frente e verso);

– A ID Estudantil será criada e ficará disponível no aplicativo.

Também é possível que o responsável emita o documento para menores de 18 anos. Neste caso, selecione a opção “ID Estudantil – dependente”