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terça-feira, 24 maio, 2022

Governo do Estado estuda entrar na Justiça contra a Petrobrás

O governo acredita que deve garantir à sociedade condições econômicas para se recuperar dos efeitos da crise. Foto: Secom/Governo do Estado

O gás encanado distribuído no Espírito Santo poderá ficar até 40% mais caro a partir de janeiro de 2022

A Petrobras apresentou proposta em que o aumento previsto será de aproximadamente 50% para contratos de quatro anos a partir do próximo ano. Para o Governo do Estado, o reajuste está ligado à mudança da Petroleira na forma de calcular o preço da molécula de gás.

Para evitar o aumento e impactar o bolso dos capixabas, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai encaminhar uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que seja apurado o cometimento de prática anticoncorrencial por parte da empresa, bem como determine a sua cessação e aplique as sanções legais cabíveis. A medida foi anunciada na quinta-feira (02).

As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (02). De acordo com o subprocurador-geral do Estado, a representação será acompanhada de pedido de “medida preventiva” para que o Cade imponha à Petrobras a renovação dos contratos de fornecimento de gás nas atuais bases praticadas, durante tempo suficiente para viabilizar a abertura do mercado. Uma representação semelhante foi apresentada recentemente pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS) ao Cade.

“Entendemos que o momento social e econômico do Espírito Santo e de todo o Brasil é de reconstrução. Precisamos garantir às empresas, comércios e ao cidadão comum condições econômicas para se recuperarem dos efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19. Não é o momento adequado para aumentos desproporcionais, como esse que a Petrobras quer impor devido à sua posição dominante no mercado. Por isso, estamos tomando essas providências no sentido proteger nossa população e toda a cadeia produtiva capixaba”, destacou o subprocurador-geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Rafael Induzzi Drews.

Ação Judicial

Além da representação ao Cade, também está sendo estudada – caso as negociações com a Petrobras e a representação junto ao Cade não surtam o efeito desejado – a interposição de uma ação judicial para garantir a manutenção dos valores praticados no contrato atual.
No entanto, o subprocurador-geral do Estado ressaltou que todos os esforços do Governo estão concentrados no diálogo e na negociação com a Petrobras.

Possíveis resultados

Ao receber a representação, o Cade poderá indeferir a instauração de inquérito administrativo, ou determinar o seu arquivamento se entender que não é o caso de sua atuação. Poderá, também, determinar a instauração de inquérito administrativo se entender que os indícios de infração à ordem econômica não são suficientes para a instauração imediata de processo administrativo.

Caso o inquérito apure indícios de infração à ordem econômica, será aberto processo administrativo, o qual também terá lugar imediatamente se o Cade, mesmo sem inquérito administrativo, entender suficientes os indícios de infração à ordem econômica.

É no processo administrativo, precedido ou não de inquérito administrativo, que o Cade julgará as acusações e aplicará, se for o caso, as sanções legais cabíveis ao acusado, no caso a Petrobrás.

O pedido de medida preventiva poderá ser deferido em qualquer fase do inquérito administrativo ou do processo administrativo.

No Espírito Santo

No Espírito Santo, a ES Gás é a concessionária responsável pela distribuição do gás natural canalizado, regulada pelo órgão estadual, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP). A ES Gás atua nos segmentos residencial, comercial, industrial, automotivo, de climatização, cogeração e termoelétrico, totalizando mais de 60 mil unidades consumidoras.

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