Proposta deve ser encaminhada ao Legislativo estadual nos próximos dias; Objetivo é fortalecer ações de gestão ambiental

Por Robson Maia

O Governo do Espírito deve encaminhar para a Assembleia Legislativa (Ales) nos próximos dias um Projeto de Lei Complementar (PLC) que tem o objetivo de fortalecer a gestão de assuntos ambientais no Estado. A proposta cria a Comissão Julgadora de Defesa Prévia de Infrações ao Meio Ambiente (Cojima) e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações ao Meio Ambiente (Jari Ambiental) do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recurso Hídricos (Sigerh),

A assinatura do governador Renato Casagrande, do PSB, para o encaminhamento do projeto aconteceu na tarde desta quarta-feira (11), em Vitória, durante a abertura de um evento de sustentabilidade. O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, do União Brasil, também participou da solenidade.

“O Cojima é uma comissão para poder fazer a análise mais rápida dos processos de multa para a gente não deixar prescrever e isso ser uma fonte de renda também para a atividade no meio ambiente. Eu tenho plena convicção que a Assembleia, como tem feito com Marcelo, vai analisar com rapidez. (…) Vamos dar uma condição e uma estrutura adequada para a gente poder continuar o processo de estruturação da área ambiental do Estado”, explicou o Casagrande.

O presidente da Ales deu mais detalhes de como será a tramitação da proposta e elogiou o evento.

“O governador vai assinar o projeto e receberei como presidente da Assembleia para que na próxima semana inicie a tramitação. Quero aproveitar para parabenizar o Elias do Caparaó por esse projeto bacana, com uma qualidade enorme e com um ativo intelectual que é colocado à disposição da sociedade num tema muito legal, que é a sustentabilidade”, disse Marcelo Santos.

Segundo a medida, que deve tramitar em urgência no Legislativo, o objetivo é consolidar ações e procedimentos adequados ao fortalecimento da gestão ambiental no Estado, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade ambiental de todo o território, otimizando e melhorando a eficiência do serviço público.

A Cojima e a Jari Ambiental têm como objetivo julgar, em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) instâncias, os recursos interpostos por autuados ou seus representantes legais contra a aplicação de penalidades administrativas, lavradas por órgãos públicos competentes, em razão do cometimento de infrações ambientais, bem como formular pareceres, notas técnicas, instruções normativas, instruções de serviço e/ou quaisquer outros instrumentos necessários à execução de suas atribuições.

Evento nacional de sustentabilidade ocorreu em Vitória

O evento onde a assinatura aconteceu é uma conferência nacional que, em sua quarta edição, se firma como um espaço técnico, inclusivo e comprometido com soluções concretas para os desafios socioambientais do país. Entre os dias 11 e 14 de junho, serão mais de 40 painéis, 120 painelistas, Grupos de Trabalho e uma jornada científica que premiará os dois melhores artigos sobre o tema.