O Garantir/ES oferecerá empréstimos para fomentar a economia capixaba
Por Cristiano Stefenoni
Começou a tramitar nesta segunda-feira (8), em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o Projeto de Lei (PL) 360/2023, que institui o Fundo de Aval do Microcrédito do Espírito Santo (Garantir/ES). De autoria do Executivo, a proposta do Governo do Estado é criar um fundo de aval para facilitar o acesso de pequenos empreendedores ao crédito.
De acordo com o texto, a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) definirá as políticas de crédito e poderá firmar convênios e parcerias, além de adotar medidas necessárias para a gestão.
Os recursos para bancar o fundo viriam do Orçamento estadual, dos fundos de desenvolvimento estaduais, nacionais e internacionais, das doações de pessoas físicas e jurídicas, das entidades públicas e privadas e de outras formas. Esse valor ficará em uma conta no Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes).
Já a tomada do empréstimo deverá ser solicitada, exclusivamente, a agentes de crédito que disponham de assessoria capaz de elaborar plano de negócios e orientação sobre gestão, buscando a melhor forma de adquirir os valores adequados às respectivas atividades. Os contratos firmados serão mantidos com os respectivos agentes durante todo o período financiado.
O texto do Executivo enviado à Assembleia ressalta a importância do Garantir/ES para a economia capixaba. “O crédito tem sido um importante instrumento de fomento à manutenção das atividades econômicas e postos de trabalho”, justifica a mensagem.
Segundo a Assessoria da Ales, para agilizar o trâmite da matéria na Assembleia, os deputados aprovaram o requerimento para que ela tramite em regime de urgência, podendo ser incluída na pauta da próxima sessão. As comissões de Justiça e Finanças serão as responsáveis pela análise da proposta.
Conforme o PL 360/23, poderão ser feitas adequações orçamentárias no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 necessárias ao cumprimento da legislação.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Ales
