O Espírito Santo quer que determinadas condições sejam respeitadas para a manutenção da negociação sobre o novo modelo de distribuição dos recursos gerados pela exploração do petróleo. Foi esse o tema principal da reunião sobre os royalties, realizada nesta segunda-feira (17), no gabinete do governador Renato Casagrande.
A lista de exigências da Bancada Federal passa pela manutenção da receita atual recebida pelo Estado; a participação capixaba na ampliação futura da produção ou da receita do petróleo; e que o modelo de partilha de distribuição de royalties já seja pré-definido neste momento de debates. “Com estas pré-condições, o Comitê nos autorizou, nos referendou, a manter as negociações no Congresso Nacional”, destacou Casagrande.
Para o governador, a União precisa abrir mão de uma parte de sua receita para que um acordo bom para todos seja alcançado. “Entendemos que o Governo Federal pode avançar ainda mais para fecharmos o debate sobre um fundo de financiamento para os estados não-produtores”, frisou.
No Congresso, não há um consenso sobre qual o melhor modelo de divisão para os recursos do petróleo. A questionada Emenda Ibsen, considerada prejudicial para o Espírito Santo, pode ocasionar perdas para os capixabas que chegariam a R$ 1,2 bilhão, partindo de uma estimativa de arrecadação de R$ 1,6 bilhão em 2011. O Governo Federal iniciou um novo processo de negociações, com a proposta de criar um novo Fundo, para atender aos estados não-produtores, mas sem sucesso. Dos R$ 8 bilhões pleiteados por estes estados, o Governo Federal se limitou a participar de maneira tímida, com R$ 2,5 bilhões, deixando o prejuízo maior para os estados produtores e municípios.
Segundo maior produtor de petróleo do país, o Espírito Santo pode sofrer a perda de grande parte dos recursos que recebe caso alguma das propostas que tramitam no Congresso Nacional sejam aprovadas, principalmente no caso da Emenda Ibsen, que pode fazer essas perdas girarem em torno de R$ 1,2 bilhão.
