Parlamentar capixaba apresentou projeto de lei com objetivo de proibir ativação de linha pré-paga com DDD diferente do local da compra e evitar golpes
Por Robson Maia
Um Projeto de Lei (PL) em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), propõe medidas para impedir a ativação de linhas pré-pagas com código de discagem direta a distância (DDD) diferente do local da compra. A proposta, de autoria do deputado federal capixaba Gilson Daniel, do Podemos, tem o objetivo fortalecer a segurança dos usuários e combater golpes virtuais, prática criminosa que tem causado prejuízos financeiros a milhares de brasileiros.
Dados do Instituto DataSenado apontam que, em 2024, 24% dos brasileiros com mais de 16 anos foram vítimas de fraudes que resultaram em perdas financeiras. Segundo especialistas, um dos fatores que facilitam esse tipo de crime é a ativação de linhas telefônicas sem a devida checagem de informações.
“O acesso simplificado à habilitação de linhas pré-pagas, sem uma verificação criteriosa dos dados fornecidos pelos compradores, permite que criminosos utilizem DDDs de diferentes estados para enganar as vítimas. No Espírito Santo, por exemplo, muitos cidadãos têm recebido ligações com os DDDs 27 ou 28, mas ao atender, descobrem que se trata de golpistas de outras localidades”, explica o deputado Gilson Daniel.
O projeto prevê que, ao ativar uma linha pré-paga, a operadora seja obrigada a validar a autenticidade dos documentos de identificação apresentados, o DDD da localidade onde o chip foi adquirido e o endereço residencial do usuário. Para chips virtuais (eSIM), o DDD atribuído deverá corresponder ao domicílio do titular da linha.
Atualmente, as prestadoras de serviços de telefonia não adotam mecanismos rigorosos de validação cadastral, permitindo a ativação de linhas mediante a simples resposta a perguntas automatizadas e a apresentação de um CPF válido. Gilson Daniel defende que a regulamentação seja mais rígida, incluindo medidas como reconhecimento facial, biometria e cruzamento de informações com bases de dados públicas ou privadas.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, seguirá para o Senado Federal antes de se tornar lei.
