Primeira reunião para fortalecer o cooperativismo foi realizada em Cachoeiro e contou com participação da OCB/ES e Sicredi
Por Erik Oakes
A necessidade de atualizar as leis estaduais e municipais que regem o cooperativismo foi o principal destaque da audiência pública realizada em Cachoeiro de Itapemirim, na abertura do Circuito Coop, promovido pela Assembleia Legislativa (Ales). O presidente da Comissão de Cooperativismo, deputado Callegari (PL), defendeu que o avanço da legislação é essencial para garantir segurança jurídica, ampliar a participação das cooperativas em processos públicos e diferenciar organizações legítimas de práticas irregulares no setor.
Na avaliação do parlamentar, embora existam avanços na legislação federal, é urgente que os municípios e o estado adequem suas normas. “O registro na OCB, por exemplo, pode ser fundamental para legitimar essas cooperativas em certames, concorrências (…) melhorando o ambiente de negócios”, destacou Callegari.
O debate ganhou força a partir de exemplos práticos trazidos pelos participantes. O gerente regional do Sicredi, Cesar Augusto Butzen, citou o modelo adotado no Rio Grande do Sul, onde 36 prefeituras utilizam cooperativas para gerir folhas de pagamento, crédito consignado, arrecadação de impostos e serviços financeiros.
“Folhas de pagamento estão conosco, crédito consignado dos funcionários, a arrecadação de IPTU, de SSQN. Nós temos convênios com prefeituras para levar recursos de crédito a micro e pequenas empresas e elas pagam uma parte de juros dessas operações. A sua movimentação de conta corrente conosco, PIX, pagamentos de boletos, enfim, transacionam, fazem seus negócios conosco, têm suas aplicações financeiras conosco”, afirmou.
O presidente do Sistema OCB-ES, Pedro Scarpi Melhorim, defendeu tratamento isonômico nas licitações. “As cooperativas jamais querem benefícios diferenciados dos demais. Mas elas não podem ser excluídas pelo simples fato de serem cooperativas. E isso ocorre infelizmente. Nós já temos várias leis, federal inclusive, e muitos municípios já criaram essas leis. Mas de vez em quando, infelizmente ainda é muito frequente, tem que correr atrás de alguma licitação municipal (que no edital) exclui as cooperativas, relatou.
No Espírito Santo, experiências semelhantes começam a se consolidar. O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), relatou que o município já garante a participação de cooperativas em editais de transporte, compras para alimentação escolar e na gestão da reciclagem, reforçando o papel social e ambiental do cooperativismo.
A série de debates da Ales segue nos próximos meses, com encontros programados em Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha e Vitória. A ideia é construir, a partir das discussões, um documento com propostas para modernizar as leis e fortalecer o setor no Espírito Santo. (Com informações da Ales)
