Senado votará flexibilização da Lei da Ficha Limpa nesta terça (20)

Foto: Senado Federal

Por conta de alguns parlamentares que não acharam urgente a proposta, o projeto teve a votação transferida para hoje

Uma proposta que visa a flexibilizar a Lei da Ficha Limpa está na pauta da sessão do Senado desta terça-feira (20). Com a urgência, o projeto tem prioridade e passa na frente de outros para ser votado.

O texto que altera a Lei da Ficha Limpa foi proposto pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e não foi votado ontem, pois esbarrou na resistência de parlamentares que discordavam da urgência e da possibilidade de reduzir o período de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de 2010.

Para que o projeto seja aprovado são necessárias 41 assinaturas entre os 81 senadores. O senador José Reguffe (sem partido-DF) passou parte do dia recolhendo assinaturas dos colegas. Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a ideia de que não havia necessidade de urgência para a proposta.

Em seu discurso, a senadora lembrou que a Lei da Ficha Limpa nasceu “como ação popular” e que tal iniciativa tem de ser respeitada.

Proposta

A proposta (PLS 396/2017) do senador Dalírio Beber determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.

Durante a apresentação do texto, o senador justificou que a punição de oito anos “penaliza” a cidadania. “Um tal aumento configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados.”

O texto foi apresentado em outubro de 2017. Caso aprovado, o projeto ainda precisa de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve ser dado em plenário.

*Da redação com informações da Agência Brasil

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