Entidades do comércio, indústria e serviços do ES apontam aumento de custos e impactos operacionais com proposta de redução da jornada semanal

Por Letícia Arcanjo

A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, em primeiro turno, a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas tem gerado preocupação entre entidades do setor produtivo do Espírito Santo. 

Entre os principais pontos debatidos estão os desafios para adaptação das empresas e os impactos na geração de empregos e na produtividade.

Setor de Comércio

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) destaca que mudanças dessa magnitude exigem diálogo entre todos os setores envolvidos.

Uma pesquisa realizada pelo Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES mostra que 64,1% das empresas entrevistadas enxergam a proposta como um fator de pressão sobre suas operações, sendo o principal ponto de atenção o aumento dos custos operacionais. 

Segundo a entidade, os dados levantados pelo Observatório do Comércio reforçam a necessidade de aprofundar o debate para construir mecanismos equilibrados, capazes de preservar a competitividade das empresas, a sustentabilidade dos negócios e, ao mesmo tempo, promover qualidade de vida e bem-estar aos trabalhadores.

Setor Industrial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) classificam o texto da PEC como inadequado e inoportuno. As entidades defendem que a discussão seja conduzida com base técnica e responsabilidade, com a participação de trabalhadores, empregadores e do poder público e sem pressão de calendário político.

Segundo as instituições, a redução da jornada sem ganho equivalente de produtividade pode elevar custos e pressionar preços em diversos setores da economia. A CNI estima impactos entre 6% e 9% em diferentes segmentos da economia brasileira, com reflexos sobre alimentos, serviços e vestuário, entre outros setores. No caso do Espírito Santo, estima-se que os custos com mão de obra formal aumentem entre R$ 2,96 bilhões e R$ 4,43 bilhões anuais.

Setor Supermercadista

Já a  Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) avalia que a adoção da escala 5 x 2 poderá ser viável operacionalmente. No entanto, a associação tem uma preocupação com a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em função da elevação dos custos operacionais, principalmente para as pequenas e médias empresas. 

A Acaps defende que o tema seja amplamente debatido e sugere, como alternativa, a possibilidade de contratação por hora trabalhada, com regulamentação negociada entre federações do comércio e sindicatos.