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quarta-feira, 19 junho, 2024

Fim do saque-aniversário do FGTS em discussão na Câmara dos Deputados

Usada até para financiar viagem, modalidade pode ser substituída por crédito consignado

Por Kikina Sessa

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (24) o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Criado em 2020, o saque-aniversário é uma opção dada ao trabalhador de, no mês de aniversário, sacar parte do saldo da conta. Dados da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) indicam que 34,5 milhões fizeram o saque-aniversário em dezembro de 2023.

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Também é permitido ao trabalhador optante pelo saque-aniversário solicitar empréstimo bancário utilizando o saldo do FGTS como garantia. Na prática, o cotista antecipa saques a que teria direito no mês de aniversário e os valores ficam bloqueados para repasse posterior dos recursos para a instituição financeira credora.

A modalidade permite que instituições financeiras antecipem os valores em forma de empréstimo, com o recurso sendo usado até mesmo para comprar viagem, como a opção disponibilizada desde novembro pela CVC Viagens, por meio do banco digital do Bradesco. Mas, a facilidade tem um custo de 1,99% ao mês, ou 26,67% ao ano, uma taxa que pode dobrar o valor contratado em até três anos.

De abril de 2020, quando começou o saque-aniversário, até fevereiro deste ano, foram realizadas quase 178,6 milhões de operações, superando R$ 101,4 bilhões no total. Pelos dados no período, o valor médio foi de R$ 567,99 cada uma.

O FGTS foi criado para servir de reserva financeira para situações de desemprego ou doença do trabalhador e o uso do saque-aniversário tem sido criticado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Para tanto, o governo estuda uma nova modalidade de crédito consignado como alternativa ao saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

“Estou convencido de que é melhor acabar com o saque-aniversário”, disse Marinho. O ministro defende que com o fim da modalidade o FGTS voltará a servir como proteção para o trabalhador no desemprego e como fonte de financiamento da infraestrutura.

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