Pessoas que tem albinismo podem ser beneficiadas com projeto de lei que estabelece distribuição gratuita de protetor e bloqueador solar no Estado
O albinismo é causado por uma deficiência na produção de melanina expondo quem herda a característica aos efeitos nocivos da radiação solar, implicando em risco mais elevado de desenvolvimento de câncer de pele, entre outros problemas de saúde.
Como medida para tentar evitar tais danos, a Comissão de Saúde apresentou o Projeto de Lei (PL) 560/2020, em que estabelece a distribuição gratuita de protetor e bloqueador solar para as pessoas com albinismo que vivem no estado. O texto diz que o fornecimento deverá ser feito pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), nos postos da rede, mediante cadastramento prévio dos beneficiários.
Para atender ao previsto o PL define que a Sesa deverá utilizar recursos próprios, podendo haver suplementação caso seja necessário.
O presidente e o vice-presidente da Comissão de Saúde, deputados Doutor Hércules (MDB) e Dr. Emílio Mameri (PSDB), respectivamente, apontam que a iniciativa atende a um direito básico das pessoas que vivem com essa desordem genética, uma vez que elas apresentam intolerância à luz solar, tendo risco aumentado de desenvolver problemas visuais e dermatológicos.
Na justificativa, os representantes do colegiado ainda consideram que a medida tem amparo no Artigo 159 da Constituição Estadual, que define a saúde como dever do Estado, e no inciso V, do Artigo 167, que trata dos direitos das pessoas com deficiência.
“O Estado precisa estabelecer políticas públicas de atenção às pessoas com albinismo, contemplando as diversas fases da vida, desde o nascimento até a fase adulta, com ênfase nas áreas de dermatologia e oftalmologia”, defende a justificativa da matéria.
Tramitação
As comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças foram designadas para dar parecer à proposta. Após a análise nos colegiados, o PL segue para votação.
