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quinta-feira, 1 outubro, 2020

Ex-ministro Mantega é preso nesta manhã, mas já está solto

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O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) foi preso na manhã desta quinta-feira (22), em São Paulo, durante a 34ª fase da Operação Lava Jato.  

Por volta das 7h50 desta quinta-feira (22), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi retirado de dentro do centro cirúrgico do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, enquanto acompanha a esposa que seria operada, por um telefonema de policiais federais que o aguardavam na portaria do edifício, onde Mantega se apresentou. a razão para o mandato de prisão temporária, que integra a 34ª fase da Operação Lava Jato e tem validade de cinco dias, foi o depoimento em que, segundo o Ministério Público Federal, o empresário Eike Batista afirmou ter pago US$ 2,35 milhões (R$ 4,7 milhões á época) ao PT, a pedido do ex-ministro.

Do hospital, Mantega seguiu com os policias para seu apartamento no bairro Pinheiros, na Zona Oeste, para cumprir um mandado de busca e apreensão, mas o O advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio, não soube dizer se houve apreensão de algum objeto. A PF diz que “o procedimento foi realizado de forma discreta” e “com integral colaboração do investigado”.

Mantega chegando á sede da PF de São Paulo. Foto: Nacho Doce/Reuters

No início da tarde, o juiz Sergio Moro decidiu revogar o mandado de prisão contra Mantega, pelo fato do ex-ministro ter sido preso quando acompanhava a mulher numa cirurgia. Escreveu o juiz em seu despacho: “Com base nesses fatos e para preservar as buscas e apreensões, acolhi pedido do MPF para decretação da prisão temporária dele e de outros investigados. Sem embargo da gravidade dos fatos em apuração, noticiado que a prisão temporária foi efetivada na data de hoje quando o ex-ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia”.

E prossegue: “Tal fato era desconhecido da autoridade policial, MPF e deste Juízo. Não obstante, considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-ministro acompanhava o cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento. Procedo de ofício, pela urgência, mas ciente de essa provavelmente seria também a posição do MPF e da autoridade policial”. Moro ressalta que a decisão se dá sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras.

A nova fase, batizada de Arquivo X, cumpre 33 mandados de busca e apreensão, oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir prestar esclarecimentos) no Distrito Federal e em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia. Aproximadamente 180 policiais federais e 30 auditores fiscais estão cumprindo as determinações judiciais em cidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

A 34ª fase da Lava-jato investiga a contratação pela Petrobras de duas empresas para a construção de duas plataformas de exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas Floating Storage Offloanding (FSPO´s) – a P-67 e a P-70. A força tarefa verificou que em 2012, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, “teria atuado diretamente junto ao comando de uma das empresas para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha de partido político da situação”. As investigações apontam ainda que “Estes valores teriam como destino pessoas já investigadas na operação e que atuavam no marketing e propaganda de campanhas políticas do mesmo partido”, continua a PF.

Empresário Eike Batista, ex-proprietário da OSX

As empresas Mendes Júnior e OSX se associaram para criar o Consórcio Integra Offshore, que firmou com a Petrobras um contrato no valor de US$ 922 milhões (R$ 2,96 bilhões em valores atuais) para construir as duas plataformas, mesmo sem possuir experiência, estrutura ou preparo para tanto. A PF afirma que houve fraude do processo licitatório, corrupção de agentes públicos e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da Petrobras.

O nome ‘Arquivo X’ dado à operação é uma referência a um dos grupos empresarias investigados e que tem como marca a colocação e repetição do ‘X’ nos nomes das pessoas jurídicas integrantes do seu conglomerado empresarial. São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF, Eike declarou que para realizar o pagamento firmou um contrato falso com uma agência de publicidade e lavar o dinheiro. “Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 19 de abril de 2013, foi realizada transferência de US$ 2,35 milhões, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários.”, diz a nota, que no entanto não cita o ex-marqueteiro do PT João Santana nem sua mulher, Mônica Moura, presos pela Lava Jato anteriormente.  

Ainda segundo MPF-PR, cerca de R$ 7 milhões foram transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado ao PT e à Diretoria Internacional da Petrobras. Também foi identificado repasse de mais de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Offshore para a Tecna/Isolux utilizando um contrato falso. Para os investigadores, o beneficiário desses recursos era o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, já preso pela Lava Jato.

De acordo com a PF, o nome Arquivo X é uma referência ao grupo empresarial de Eike Batista, que tem como marca a colocação e repetição do “X” nos nomes de suas companhias.  No começo do ano, um fundo de Abu Dhabi comprou parte das empresas de Eike, incluindo ações da OSX. O brasileiro, porém, manteve 11,77% das ações da companhia.

Zelotes –  Mantega já havia sido alvo de um mandado de condução coercitiva da Polícia Federal em maio deste ano, como parte da Operação Zelotes, que investiga suspeitas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda. Antes de assumir a Fazenda, Mantega foi presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ministro do Planejamento no governo Lula, de quem tinha sido assessor econômico no período anterior à chegada do PT no Palácio do Planalto.

Em novembro do ano passado, os sigilos bancário e fiscal de Mantega foram quebrados pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Zelotes, que acolheu um pedido do MPF, quando investigava a extensão do relacionamento do ex-ministro com o empresário Victor Sandri, da empresa Cimento Penha, que conseguiu reverter multas no valor de R$ 106 milhões em uma votação no Carf. O objetivo Ministério Público era verificar se Mantega sofreu influência indevida ao nomear determinados membros do Conselho.

À época, o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, afirmou que a relação entre Mantega e Sandri começou há cerca de 20 anos, quando o ex-ministro vendeu ao empresário um terreno, que recebera de herança de seu pai. Sandri pagou o imóvel com unidades de um condomínio construído no local. “Esse negócio ocorreu quando Mantega não era ministro”, alegou então o advogado.

Empresário Victor Sandri, da empresa Cimento Penha. 

Segundo as apurações, conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia, que procuravam empresas multadas pela Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos. O esquema teria movimentado R$ 19 bilhões em irregularmente. A PF afirmou que ficou “comprovado” que conselheiros e funcionários do órgão “defendiam interesses privados, em detrimento da União”, “valendo-se de informações privilegiadas”. Ainda segundo a PF, mesmo depois do início da operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos.

Num segundo momento, a Zelotes passou a apurar também um suposto esquema de venda de medidas provisórias. A PF descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à MP 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões. Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas se tornaram réus na Zelotes depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.

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