O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou na manhã desta terça-feira (26) um reajuste de até 25% no salário inicial dos profissionais da educação da rede estadual
Por Munik Vieira
Segundo o governador, o projeto de lei será encaminhado ainda hoje para a Assembleia Legislativa e deverá conceder o benefício retroativo desde janeiro deste ano. Dessa forma, o salário de entrada (inicial) do professor terá uma correção de 25%. Atualmente, o salário é de R$ 2.154, no entanto, os profissionais vão passar a receber R$ 2.700.
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“Essa é a correção de entrada, que altera e muda um pouco no decorrer do avanço na carreira. O percentual médio de correção de salário, ao longo da carreira, é de 18,5%. O inicial é um pouco maior, pois queremos valorizar e tornar a atividade realizada pelo professor mais atrativa”, destaca Renato Casagrande.
O governador ainda explicou que desde o início do ano vem questionando o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade de conceder o reajuste para a categoria, já que a lei 173, de autoria do presidente Jair Bolsonaro, aprovada no Congresso Nacional, proíbe qualquer correção de salário ou concessão de abono entre os períodos do ano passado e este ano.
“Desde abril, fomos ao STF e perguntamos sobre essa situação, que inclusive ainda está em processo de julgamento. Como o STF ainda não respondeu, fomos questionar a legalidade no Tribunal de Contas do Estado e, desta forma, o órgão liberou o reajuste para atender a mudança constitucional e valorizar o profissional da educação. O reajuste vem com base nesta postura do Tribunal de Contas do Espírito Santo”, concluiu.
