Montante é referente ao processo judicial envolvendo o recálculo de royalties e a participação especial no litoral sul capixaba
Por Robson Maia
O Espírito Santo receberá mais de R$ 420 milhões (a ser corrigido até a data do pagamento da parcela inicial) provenientes de um acordo judicial assinado pela Petrobras e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O acordo põe fim ao processo judicial envolvendo o recálculo de royalties e a participação especial (PE), referentes à produção de petróleo no Campo de Jubarte, localizado no litoral sul do Estado.
A informação foi confirmada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) na última quarta-feira (8). Do total que será pago pela petrolífera estatal brasileira, R$ 289 milhões serão destinados aos cofres públicos estaduais. Deste montante, R$ 101 milhões serão pagos à vista, representando 35% do valor. O acordo prevê que o pagamento para março de 2024.
Já o restante será pago em 48 parcelas mensais de aproximadamente R$ 4 milhões, corrigidas pela taxa Selic (taxa básica de juros da economia, que, atualmente, está em 13,75% ao ano). Enquanto o Estado receberá o montante mencionado, os municípios capixabas de atuação direta da petrolífera receberão cerca de R$ 132 milhões, sendo Marataízes, Itapemirim e Presidente Kennedy os principais beneficiados.
O processo judicial envolvia a produção de petróleo no Campo de Jubarte nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011, e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
“A Secretaria da Fazenda (Sefaz), com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), desempenhou um papel fundamental para a efetivação desse acordo, participando ativamente das negociações desde a sua fase inicial. A resolução consensual é benéfica para todos. Teremos incremento na arrecadação e esses recursos serão revertidos em políticas públicas para melhor atender o cidadão”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.
Os auditores fiscais da Sefaz constataram, a partir dos relatórios e boletins publicados pela ANP, alteração brusca no valor do Grau API (escala que mede a densidade dos líquidos derivados do petróleo) no campo de Jubarte
Na ocasião, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, solicitou à ANP a adoção imediata de providências administrativas com vistas à adequada apuração e recolhimento dos valores corretos devidos pela Petrobras a título de royalties e participação especial.
Segundo o Governo do Estado, a expertise da equipe do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados da Sefaz (Nupetro) foi crucial para o início e desfecho desse processo, compreendendo cada etapa das negociações e assegurando que o acordo alcançado fosse sustentável, transparente e alinhado com os interesses públicos envolvidos.
“A capacidade de integrar conhecimento técnico e análise estratégica foi essencial para o sucesso das negociações e para a criação de um ambiente propício à homologação do acordo, que põe fim a um longo litígio e mostra-se benéfico em diversos sentidos, como economia de custos e redução de incertezas. O acordo garante benefícios tangíveis para a comunidade local e para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Espírito Santo”, salientou o coordenador do Nupetro, o auditor fiscal Vitor Botura.
