Prefeito de Vargem Alta em seu segundo mandato, Elieser Rabello assumiu em abril de 2012 a presidência da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), da qual era vice-presidente. A Amunes foi criada em 1972, com o objetivo de organizar e articular os municípios capixabas para solucionar os problemas comuns em diversas áreas, promover eventos e debates entre os prefeitos e trocar experiências em busca de gestões municipais mais ágeis, eficientes e integradas.
O ano de 2013 promete ser desafiador pra os municípios do EspíritoSanto, por conta de mudanças relacionadas ao Fundo de Ações Portuárias (Fundap), à divisão dos royalties provenientes da exploração do petróleo e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesta entrevista, Elieser Rabelo aborda os problemas que devem ser enfrentados pelas futuras administrações municipais capixabas no próximo ano.
Quais são as perdas que afetam os municípios do Espírito Santo este ano e no próximo?
Uma perda que já tivemos foi em relação ao Fundap, que teve uma redução de aproximadamente 25%. O Fundap acaba no dia 31 de dezembro, mas com a queda na produção do país por conta da crise, o fundo já foi afetado. Isso é um dos fatores que vêm dificultando os prefeitos no fechamento das contas, pois não estava previsto inicialmente.
Também estamos sofrendo impactos do Fundo de Participação dos Municípios, repassado pelo Governo Federal, que apesar de estar maior que em 2011, teve uma redução na projeção inicial, sobre a qual os prefeitos trabalhavam suas contas. Isso se dá em função da desoneração da economia relacionada com a redução do IPI para automóveis, linha branca e eletrônicos e se soma uma perda de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, em nível nacional. Reivindicamos a reposição destas perdas, pois, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), mais da metade dos prefeitos brasileiros não conseguiriam fechar as contas.
Em relação aos royalties, Espírito Santo perderia cerca de R$ 11 bilhões até 2020. Estamos muito unidos aqui no Estado, mesmo os municípios que não são produtores estão juntos nessa luta. Alguns municípios vão perder pouco ou ganhar pouco, mas os que são produtores de petróleo vão perder muito e isso não interessa aos outros municípios capixabas. O Governo Estadual também perde e terá dificuldades para dar apoio econômico aos municípios, e então teremos mais municípios com grandes dificuldades pedindo dinheiro para o governo, o que dificultará a situação para todos.
Quais as possíveis ações que as prefeituras podem adotar para reduzir o impacto destas perdas?
Os prefeitos devem começar o ano que vem com muita cautela. A primeira ação dos futuros prefeitos deve ser enxugar a folha de pagamento. Despois, diminuir os investimentos. Também será necessária muita cautela em relação aos gastos com educação. Está prevista para o ano que vem a elevação do piso nacional do magistério. Do total de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 60% são destinadas para pagamento dos professores, mas muitos municípios ultrapassam essa marca. Nossa briga em relação ao piso nacional não é porque não queremos que o professor ganhe mais, e sim porque não há dinheiro para pagar. Senadores e deputados fazem leis, o Governo Federal sanciona, mas não investem dinheiro para que os municípios possam cumprir as leis.
Em janeiro também deve haver aumento do salário mínimo, o que também afeta o orçamento dos municípios. A tendência imediata do país não é de crescimento, pois a crise ainda não foi superada e pode haver redução de impostos para contê-la. Estamos fazendo um estudo com os municípios capixabas e, dos 30 que analisamos, sete já descumpriram o limite prudencial da folha de pagamento e cinco estão no limite da prudência. Com o aumento da folha trazido pelo piso nacional do magistério e o aumento do salário mínimo, esses doze municípios já entrariam o ano de 2013 descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Que medidas concretas os prefeitos já estão tomando?
Os prefeitos atuais estão com dificuldades muito grandes para fechar as contas. Muitos deles diminuíram as jornadas de trabalho, cortaram horas-extras, demitiram ocupantes de cargos comissionados, principalmente os que estavam ociosos ou em excesso. Com a redução da jornada de trabalho se economiza em combustível, água, luz, peças para reposição de máquinas. São medidas tomadas para economizar e fechar as contas.
Mas outra possibilidade é aumentar a arrecadação. Como fazer isso? Trazendo novas obras para o município, revendo a questão fundiária, fazendo campanhas para que os donos dos veículos emplaquem seus automóveis nos municípios de origem, cobrando maior legalização do comércio e da indústria. São medidas que promovem o pagamento de impostos às prefeituras e ajudam a melhorar a arrecadação municipal.
Há muitos investimentos anunciados no Espírito Santo para os próximos anos. Será possível que as novas arrecadações superem as perdas que os municípios estão tendo?
Apesar de todas estas perdas no orçamento, os investimentos do setor privado são crescentes, através de portos, estaleiros, novas indústrias. Muitos países estão procurando o Espírito Santo para investir. De tal modo, em médio prazo, podemos esperar que a arrecadação aumente no Estado. Ao passar a crise, o Brasil deve voltar a crescer, pois é um país em franco desenvolvimento. Mas para o próximo ano acreditamos que seja necessária muita cautela, até que esses novos investimentos resultem num aumento da arrecadação dos municípios. Possivelmente no final do ano que vem ou início do outro ano já teremos um crescimento que possa compensar as perdas. A tendência é que em 2014 a economia melhore.
Ninguém falou em crise durante as campanhas eleitorais. A queda da arrecadação pode comprometer as promessas feitas em campanha?
No início do ano vai comprometer. A recomendação que eu faço aos prefeitos é que nesse primeiro ano tenham cautela e apresentem projetos para conseguir trazer obras para seus municípios, de forma a poder atender aos anseios da população. Por isso estamos realizando eventos como o 7º Gestão das Cidades, onde reunimos os prefeitos atuais e os eleitos e suas futuras assessorias em parceria com o Governo do Estado, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. Com isso, buscamos informar melhor sobre as leis, as perdas, a situação econômica, para que os futuros governantes municipais possam entrar em janeiro tendo conhecimento da situação que irão encontrar e de como se preparar para enfrentar essa nova realidade do Espírito Santo e do Brasil.
Como a atuação conjunta dos prefeitos pode ajudar a superar este momento?
A Amunes está à disposição dos futuros prefeitos, assim como o Governo do Estado, pois não é de seu interesse a quebradeira de nenhuma prefeitura, porque isso também impacta o Estado. Mesmo havendo municípios não produtores de petróleo, tivemos união no Espírito Santo em torno do tema dos royalties e vamos ter também união para solicitar ao poder público, ao Judiciário e ao Governo do Estado condições para que os prefeitos possam ao menos manter a administração pública funcionando sem prejuízo para o erário nem para a população. A união é fundamental neste momento.
Muitos especialistas dizem que as crises são momentos de oportunidades. Que oportunidades este momento difícil pode gerar para as prefeituras?
É uma boa oportunidade para melhorar a gestão. Os municípios precisam melhorar a eficiência da máquina pública para se salvarem. Então, a crise pode permitir que os municípios, especialmente os pequenos, se fortaleçam e procurem melhorar a eficiência e a gestão. Os grandes têm mais condições de suportar as perdas. Por outro lado, cerca de 85% dos pequenos municípios dependem do Fundo de Participação dos Municípios para sobreviver.
Precisamos repensar os municípios e o pacto federativo. A Constituição, o Governo Federal, os ministérios, o Poder Legislativo, as secretarias estaduais, estabelecem obrigações para os municípios através de leis, portarias, medidas provisórias. Tudo isso recai sobre as prefeituras e o Ministério Público cobra seu cumprimento.
As coisas acontecem é no município; é lá que o desenvolvimento se dá. Então, se os municípios tiverem recursos e melhoria da gestão, órgãos de controle funcionando em consonância com os poderes Judiciário e Legislativo, nós vamos longe. Mas do jeito que está, com a União concentrando os recursos cada vez mais nas mãos dela, não tem como os municípios sobreviverem. Temos que fazer esse exercício de repensar os municípios.
Como o governo estadual tem atuado diante da atual conjuntura desfavorável para os municípios capixabas?
O governador tem sido bastante enfático. Ele tem nos recebido, conversado. Ele manteve os investimentos previstos para o ano que vem e permitiu que alguns municípios possam contrair empréstimo através do Bandes para compensar as perdas do Fundap. O cofinanciamento da saúde também é uma grande ajuda para os prefeitos. O governador e o governo em geral têm sido bastante solidários e entrado na mesa de discussão com a gente.
Qual a importância dos processos de transição entre os governos para a boa gestão municipal?
Reunimos os prefeitos atuais e os eleitos para tentar dinamizar as coisas e mostrar a importância de implantar políticas de Estado. Quem é prefeito hoje vai ser ex-prefeito amanhã, as rivalidades políticas não podem comprometer a boa administração. Ao terminar a eleição, temos que pensar em politicas de Estado, temos que pensar no município, e não apenas nos governos. Quando você promove o encontro dos prefeitos atuais com os futuros prefeitos, possibilita uma transição mais democrática e universalizada possível, que abram as contas e possam transmitir sua experiência e ajudar no esclarecimento dos futuros governantes. Os prefeitos passam, os governos passam, mas os municípios e as políticas municipais continuam. O governante que é empossado tendo pensamentos vingativos tem que saber que em quatro anos ele pode ser um ex-prefeito. Essas amarguras, brigas pessoais, têm que ser deixadas para trás, porque a união é importante para o fortalecimento da gestão pública.
