Plano Brasil Soberano vai atuar para mitigar impactos econômicos do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, imposto pelo governo norte-americano

Por Kikina Sessa

Setores industriais e do agro receberam bem as medidas anunciadas pelo governo federal para mitigar os impactos econômicos da elevação unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros impostas pelo governo norte-americano. 

Apresentado nesta quarta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Plano Brasil Soberano prevê o direcionamento de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, entre outras ações, como mudança das regras do seguro de crédito à exportação; prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos; medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de gêneros alimentícios impactados pelas tarifas; e mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores.  

O pacote combina ações de crédito emergencial, incentivos fiscais, flexibilização aduaneira, estímulo ao mercado interno, proteção ao emprego e reforço da diplomacia comercial. Para um estado como o Espírito Santo, com forte dependência de setores exportadores, a efetividade dessas medidas dependerá tanto da velocidade de implementação quanto da adequação às características produtivas locais.

“A nível estadual teremos ainda as iniciativas do Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação, coordenado pelo governo do Estado, que deve anunciar em breve medidas para auxiliar as empresas capixabas. Acima de tudo, entendemos que é fundamental a ampliação do diálogo e da negociação do governo brasileiro com o governo dos EUA, buscando sempre por alternativas que ajudem a indústria nacional”, comentou Paulo Baraona, presidente da Federação das Indústrias (Findes).

Já no agro, a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (ABICS) aponta que ainda há algumas medidas que carecem de melhor entendimento, mas entende que uma delas que pode beneficiar o setor é o “Reintegra”. Esse é um setor sensível no Espírito Santo, já que tem 40% de sua produção exportada para os Estados Unidos. 

Para que o “Reintegra” possa ser positivo aos cafés solúveis do Brasil, no entanto, é necessário que ele seja válido às exportações realizadas a todos os destinos – mais de 100 países ao ano –, comenta Aguinaldo Lima, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), uma vez que, se direcionado apenas aos Estados Unidos, a iniciativa praticamente não terá efeito, “pois estaremos falando de 3% de recuperação de impostos em um universo de 50% de tarifas aplicadas, o que deixaria os cafés solúveis brasileiros em desvantagem comercial frente a seus concorrentes”. 

Quanto aos cafés especiais, que também têm os Estados Unidos como principal parceiro comercial, Vinicius Estrela, diretor executivo da Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA), avalia que as medidas anunciadas permitirão, ainda no curto prazo, que o setor dos cafés especiais do Brasil ganhe um fôlego pontual, assim como o próprio governo federal, para manter suas negociações, alinhando posicionamentos internamente e reforçando a sinergia com as entidades pares do setor privado do café nos EUA, de forma que seja alcançada uma solução definitiva e positiva nessa relação bilateral sobre o café.

“Dessa forma, ao tempo que reforçamos a importância das medidas apresentadas para que o setor ganhe fôlego e consiga, junto ao governo, manter as negociações para que encontre uma solução, através do diálogo, para o restabelecimento do fluxo de comércio em condições justas entre Brasil e EUA, a BSCA reforça que essa melhor solução permanece sendo a inclusão do café na lista de isenção ao tarifaço e, para auxiliar a conquistá-la, o setor permanece à disposição do governo brasileiro para apoiar na negociação final das tarifas com os norte-americanos”.

Na avaliação do economista-chefe do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-ES), Felipe Storch Damasceno, medidas como o Reintegra e o Drawback ajudam a proteger margens e evitar paralisações, enquanto compras públicas podem sustentar demanda para segmentos voltados ao mercado interno. 

“Entretanto, a real proteção dependerá do rápido acesso ao crédito e da capacidade de reposicionar exportações em novos mercados. O Estado precisa mobilizar seu setor produtivo, governo local e representação em Brasília para garantir que os mecanismos do plano sejam implementados com foco nas necessidades regionais”, alerta o economista.

O plano reforça a diplomacia comercial com negociações em andamento com União Europeia, Índia, Vietnã, Emirados e Canadá. A meta é diversificar mercados e reduzir a dependência das exportações para os EUA, abrindo espaço para reposicionamento estratégico de produtos brasileiros.

Para o Espírito Santo, essa agenda é fundamental, já que setores como café, aço, celulose e rochas ornamentais têm participação expressiva no mercado norte-americano. No entanto, novos acordos comerciais demandam tempo para serem concluídos, exigindo medidas internas imediatas para mitigar perdas no curto prazo.