28.1 C
Vitória
quarta-feira, 20 janeiro, 2021

Espírito Santo contará com uma empresa de distribuição de gás

O anúncio foi realizado por meio de entrevista coletiva nessa quarta-feira (09)

O Espírito Santo contará com uma companhia estadual de distribuição de gás canalizado, de acordo com anúncio feito por meio de coletiva de imprensa realizada nessa quarta-feira (09), na sede da Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP), em Vitória.

Desta forma, o governo do Estado finalizou os entendimentos técnicos com a Petrobras Distribuidora S/A (BR Distribuidora) e, nos próximos dias, será apresentada a proposta conjunta de acordo judicial que terá por finalidade a constituição da empresa.

A proposta também prevê a extinção das ações judiciais que estão em curso, recuperando a segurança jurídica para o setor. Essa proposta de acordo judicial, que ainda constituirá objeto de prévia análise pelas partes litigantes e pelo Ministério Público Estadual, será apresentada no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), órgão integrante da estrutura do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Participaram da coletiva o diretor-geral da Agência, Julio Castiglioni, o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, o procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Erfen José Ribeiro Santos, e o diretor de gás e energia da ARSP, Carlos Yoshio Motoki.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, disse que esse é um passo importante para o Estado “em termos de construção da segurança jurídica e na melhoria da distribuição do gás canalizado no Espírito Santo, que se consolidam com a constituição da empresa estadual de gás”.

De acordo com o diretor-geral da Arsp, Julio Castiglioni, a proposta de acordo é uma saída mais racional e benéfica aos interesses dos usuários do serviço de gás natural canalizado. “Trata-se de uma demonstração inequívoca de que o Estado caminha na direção da previsibilidade e do respeito às suas relações contratuais”, informou.

Confira o conteúdo desta proposta de acordo judicial:

– A constituição de uma companhia de distribuição de gás canalizado, na forma de sociedade de economia mista cujo sócio controlador seria o Estado, em parceria com a BR Distribuidora;

– A participação societária da BR Distribuidora, a ser prevista em lei, sendo instituída a título de ressarcimento pelos ativos reversíveis não depreciados e por créditos pendentes no atual contrato. Tal ressarcimento não ocorreria mediante desembolso de numerário pelo Estado, mas sim, por meio de oferta de ações da nova companhia estadual na exata proporção da indenização devida. Desta forma, a BR Distribuidora se colocaria como sócia do Estado nesta nova companhia estadual;

– A Criação de um novo contrato de concessão com vigência de 25 anos, prevendo as seguintes práticas regulatórias: Investimentos de 167 milhões de reais nos próximos 10 anos, metodologia de remuneração mais moderna (price cap) que permite a revisão da taxa de remuneração a cada cinco anos – refletindo de forma mais fidedigna o comportamento do mercado; extinção da remuneração sobre custos; aplicação do resultado das vendas ao segmento térmico em modicidade tarifária, algo que beneficiará usuários residenciais, comerciais e industriais; plano de investimentos que torne viável a diminuição do subsídio cruzado entre os diferentes segmentos de consumo; regra de depreciação que considere a efetiva vida útil dos ativos, dentre outros aspectos voltados a preservar a justa relação entre o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a modicidade das tarifas.

- Publicidade -

Matérias relacionadas

Maia diz que China vai acelerar envio de matéria-prima da Coronavac

Após reunião com embaixador chinês, Maia afirma que atraso na liberação de insumos é técnico e não político

Terminal de Itaparica volta a funcionar segunda-feira

O funcionamento do terminal será retomado na próxima segunda-feira (25)

Joe Biden toma posse como presidente dos EUA

A cerimônia foi realizada com forte esqueça de segurança

Rochas ornamentais: Setor manteve estabilidade em 2020

setor de rochas ornamentais brasileiro mostrou uma capacidade de recuperação impressionante e fechou 2020 com números similares aos obtidos em 2019, numa condição de estabilidade

Série histórica mostra ocupação hoteleira durante a pandemia

Já estão disponíveis no Observatório do Turismo os dados relativos à taxa de ocupação hoteleira relativa ao ano de 2020, nos municípios de Vitória, Vila Velha e Serra

Setor atacadista e distribuidor capixaba capacita mais de mil colaboradores

Essencial para a distribuição de produtos no Estado, setor não parou em 2020; informações estão presentes em relatório divulgado recentemente pelo Sincades

ES Brasil Digital

ESBrasil-184 - Retrospectiva
Continua após publicidade

Fique por dentro

Sicoob inicia 2021 com recordes de movimentações financeiras

Instituição tem atuado para facilitar acesso a produtos e serviços financeiros aos seus mais de 5 milhões de cooperados

Concessão da Codesa: o que muda!

A Federação das Indústrias do Espírito Santo promoveu uma audiência para esclarecer o setor produtivo sobre o processo de desestatização da Codesa, a Companhia Docas do ES

Produção agropecuária de 2020 alcança R$ 871 bilhões

as variáveis determinantes para os resultados estão relacionadas aos preços dos produtos no mercado interno

Balança comercial do agronegócio soma US$ 100,81 bilhões em 2020

esses setores foram responsáveis por 80% das exportações do agronegócio em 2020, contra os 78,9% de participação registrados em 2019

Vida Capixaba

Prêmio de fotografia ‘As belezas que Anchieta viu’

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) divulgou, nesta terça-feira (19), o resultado do prêmio de fotografia “As belezas que Anchieta viu”

Novas espécies de insetos são descobertas no Espírito Santo

Oito novas espécies de insetos foram descobertas na região norte do Espírito Santo

Festival verão sem aglomeração

O Festival de Verão sem Aglomeração acontece de 18 a 23 de janeiro
Continua após publicidade